No segundo turno, é hora de defender a educação

De um lado, a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e desvinculou os recursos da educação previstos na Constituição também por duas décadas. De outro, não só a manutenção da EC 95, mas também a ampliação das políticas de ajuste fiscal, que põem em xeque os investimentos em educação pública e demais setores prioritários, como saúde, segurança, transporte, moradia, etc. Bastaria o confronto entre apenas esses dois pontos das propostas de governo de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), respectivamente, para ter dimensão do comprometimento com a educação (ou falta dele) de cada um dos candidatos que disputarão a Presidência da República no próximo dia 28 de outubro.

É claro que o resultado deste último domingo (7) causa angústia. O alta taxa de brancos e nulos (mais de 10 milhões de votos) e os mais de 20% de abstenções podem apontar, entre outros fatores, para uma desilusão com a política. E o fato de 46,03% dos votos válidos terem ido para um candidato que flerta descaradamente com o fascismo e que não tem nenhum pudor em expor publicamente seu machismo, sua misoginia, sua homofobia, seu racismo, além de sua defesa aberta do assassinato e da tortura, expõe com crueza um lado perverso da nossa sociedade. A eleição de um parlamento extremamente conservador também corrobora para isso. Contudo, para quem passou a vida defendendo o fortalecimento da educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, bem como a regulamentação da educação privada, a fim de combater a mercantilização do ensino, se há algo que se sabe fazer é lutar. Esse é o caso dos trabalhadores e trabalhadoras em estabelecimentos de ensino que constroem a Contee e suas entidades filiadas. E mostrar a diferença entre os dois projetos em pauta e o que cada um propõe como política educacional é uma forma de luta.

Há inúmeros argumentos para esclarecer os indecisos a respeito da discrepância das propostas de Haddad e Bolsonaro. Só no quesito de financiamento, o candidato do PT e sua vice, Manuela D’Ávila (PCdoB), se comprometem a cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, instituir o Custo Aluno Qualidade para equalizar os investimentos em todas as escolas públicas do país e retomar a destinação dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para educação. Por sua vez, o candidato do PSL, além de não pretender ampliar os recursos para a educação pública, ainda intenciona privatizá-la, priorizando também o repasse de verbas públicas para escolas particulares, por meio de parcerias público-privadas.

Quanto aos trabalhadores em educação, enquanto Haddad assegura que regulamentará o piso nacional para todos os profissionais do ensino, além de revogar os retrocessos da reforma trabalhista e da terceirização indiscriminada, Bolsonaro defende a terceirização de todos os postos de trabalho nas escolas, além de aumentar a precarização e a retirada de direitos, incluindo pôr fim ao descanso semanal remunerado, ao pagamento de um terço de férias e ao 13° (propostas anunciadas pelo candidato a vice, general Hamilton Mourão, em evento com empresários). Isso sem falar que, sobre a educação básica, ao passo que o primeiro assume o compromisso de revogar a excludente, acrítica e privatista reforma do ensino médio, o outro quer a militarização do ensino e o amordaçamento do magistério, encampando a censura e a criminalização de professores defendidas pelo movimento Escola Sem Partido e, inclusive, propondo ensino a distância desde os primeiros anos da educação básica, para evitar uma suposta “doutrinação” pelo contato entre estudantes e educadores.

As propostas são antagônicas e cabe a nós expô-las. Apesar do cenário tenebroso pelo qual passa o Brasil, uma vitória da educação é possível. Para isso, entretanto, é fundamental o engajamento de todos aqueles e aquelas que defendem um país justo, democrático, soberano e fraterno.

#EducaçãoSim. #EleNão.

Por Táscia Souza

Por Táscia Souza