Nota de Esclarecimento sobre Audiência de Direitos Humanos convocada pelo Comitê Estadual de Direitos Humanos no Campus Baixada Santista da Unifesp
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) vem a público reafirmar o seu compromisso com a garantia, promoção e defesa de direitos humanos. Para a Unifesp, os direitos humanos constituem princípio no cumprimento de sua função educativa e de produtora de conhecimento, bem como na sua cultura institucional. Somos contrários (as) e combatemos qualquer forma de violência e violação de direitos e nos colocamos implicados(as) na promoção de uma cultura de direitos humanos.
Nesse sentido, reconhecemos a importância e apoiamos a construção do I Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo (PEEDHSP). Enviamos informações para a construção do eixo sobre o ensino superior do documento base e, também, cedemos espaço físico para a audiência regionalizada em Santos para discutir o texto do I Plano que foi realizada pelo Comitê Estadual dos Direitos Humanos de SP, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe) e Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de SP.
Diante de relatos de situações de posturas agressivas e pouco democráticas vivenciadas na noite de 11 de agosto de 2017, durante a Audiência Pública informamos que estamos em diálogo com o comitê organizador – Comitê Estadual dos Direitos Humanos de SP – que tomou os seguintes encaminhamentos:
• Agendamento de uma roda de conversa com a comunidade acadêmica do Campus Baixada Santista para esclarecimentos sobre a audiência realizada e reflexões sobre os desafios da defesa dos direitos humanos na atualidade;
• Solicitação, via comitê organizador do Plano, de uma posição da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, bem como uma apuração e providências pela Corregedoria do Estado de São Paulo e Ouvidoria da Polícia Militar sobre a natureza da participação dos membros da polícia militar na referida audiência – como cidadãos ou no exercício da profissão.
Reafirmamos que esta Universidade está pautada pelo princípio da democracia e da autonomia; e assim, acolhe a comunidade para realizar ações de natureza pública, inclusive abordando temas polêmicos e que necessitam de ampliação do diálogo.
Defendemos o direito de todo(a) cidadão(â) participar de debates públicos e todos(as) são bem-vindos(as) no espaço da Universidade para contribuir e reafirmar os princípios da democracia, da autonomia, do diálogo respeitoso e das conquistas dos direitos humanos.
Reitoria da Universidade Federal de São Paulo
Diretoria Acadêmica do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo
