Nota pública da Contee em defesa da Petrobras

No início dos anos 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso anunciou a mudança do nome da Petrobras, na época a maior empresa do país e terceira maior da América Latina, para PetroBrax. A alteração tinha, na ocasião, o objetivo manifesto de “unificar a marca e facilitar o seu processo de internacionalização”. Em outras palavras, a finalidade era claramente privatista, a exemplo do que havia acontecido em 1997 com a siderúrgica Vale do Rio Doce, fraudulentamente subavaliada para facilitar e justificar a venda. A exemplo também do que houve com a Telebrás, cuja privatização gerou prejuízo ao Estado – uma vez que o governo FHC investiu na empresa mais dinheiro para “saneá-la” antes de privatizar do que arrecadou no leilão – e continua a produzir a falácia de melhoria do serviço quando, na verdade, o suposto investimento privado trazido para o setor é dinheiro do usuário que paga a conta, e não do investidor estrangeiro.

A mudança no nome era a pá de cal num processo que começara com a quebra do monopólio estatal da Petrobras, o qual escancarou a terceirização, privatizou alguns setores e unidades da empresa, reduziu drasticamente os efetivos próprios e estagnou investimentos em exploração, produção e o refino. A tentativa de privatização foi impedida pela mobilização e pela luta dos movimentos sociais, com destaque para os trabalhadores e trabalhadoras  em defesa desse importante patrimônio do país. No entanto, passada mais de uma década da tentativa do governo tucano de espoliar a Petrobras, um novo ataque à maior estatal brasileira – e hoje a maior empresa da América Latina – está em curso no país. Além de agora as forças neoliberais tentarem fragilizar a companhia petrolífera com objetivos eleitoreiros, é clara a manobra para alterar as prerrogativas da empresa garantidas no atual marco regulatório, aquele que assegura o regime de partilha, e retirar dela a função de executora única para exploração do pré-sal.

A mídia burguesa tem orquestrado o noticiário de forma a tentar criar um clima de instabilidade política e de terrorismo econômico no Brasil em relação à Petrobras. Numa antecipação da disputa eleitoral, os defensores do neoliberalismo tentam sangrar a empresa a fim de desmoralizar a gestão pública e, com isso, fazer com que a presidenta Dilma Rousseff caia das pesquisas. Entretanto, os números são claros: em 2002, a Petrobras valia R$ 30 bilhões e tinha receita de R$ 69,2 bilhões. Seu lucro líquido era de R$ 8,1 bilhões e os investimentos não ultrapassavam R$ 18,9 bilhões. Uma década depois, em 2012, o valor de mercado da Petrobras passou a ser de R$ 260 bilhões, enquanto a receita saltou para R$ 281,3 bilhões, o lucro líquido para R$ 21,1 bilhões e os investimentos, para R$ 84,1 bilhões.

Além disso, segundo dados da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Petrobras contava em 2002, último ano do governo FHC, com um efetivo de apenas 36 mil trabalhadores próprios, produzindo 1,5 milhão de barris de petróleo por dia, com uma reserva provada de 11 milhões de barris de óleo. Após o governo Lula, em 2012, o efetivo de trabalhadores da empresa saltou para 85 mil, ao passo que a produção subiu para 2 milhões de barris de óleo por dia e a reserva provada aumentou para 15,7 bilhões de barris de petróleo.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, como entidade defensora da educação pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, defende a educação como fator que assegura a soberania nacional e, assim, lutou contra a privatização da Petrobras, em prol da soberania brasileira. A Contee compreende e defende uma gestão democrática e transparente, com controle social em todos os órgãos e instituições públicas, mas não compactua com a prática da política de ataques ao patrimônio nacional, objetivando  favorecimento eleitoral. A entidade ressalta que qualquer irregularidade que venha a ferir a transparência e o rigor no trato da coisa pública deve ter apuração rigorosa, mas também defende o direito que a sociedade brasileira tem de saber a verdade e ser esclarecida sobre as intenções por trás dos alardes feitos pelas forças neoliberais, as quais buscam retornar ao poder e entregar mais um patrimônio do povo brasileiro – atualmente aquele que tem sido a principal alavanca do desenvolvimento do país – nas mãos do setor privatista

Em seu papel enquanto entidade sindical, a Contee defende a Petrobras como patrimônio nacional e riqueza dos trabalhadores brasileros, através de uma gestão transparente e livre de interesses eleitoreiros e oportunistas.

Brasília, 14 de abril de 2014

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee