Nota sobre a Metodista e o papel da Contee na negociação com as grandes redes

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee participou ontem (12) de mais uma reunião dos representantes dos sindicatos filiados que têm instituições metodistas em suas bases, os quais têm atuado nacional e coletivamente, com o apoio da Confederação, para enfrentar a sistemática violação de direitos trabalhistas pelo Rede Metodista de Educação. A pauta desta quarta-feira tratou do fato de a Rede Metodista ter tido seu pedido de recuperação judicial aprovado pelo juiz Gilberto Schäfer, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Foi esclarecido, na reunião, que a notícia não implica o consentimento imediato à recuperação judicial em si, uma vez que todas as escolas do Grupo Metodista precisam apresentar, seu plano de recuperação à Justiça, assim como aos mais de 8 mil credores (no caso, de créditos trabalhistas), no prazo de 60 dias, para então obter sua aprovação. Além disso, mesmo com o pedido de recuperação judicial, continua autorizado, por uma vitória dessas entidades, o prosseguimento das causas trabalhistas ainda em fase de conhecimento, ou seja, em que ainda não há sentença nem valor liquidado a ser pago aos/às trabalhadores/as das instituições metodistas pelos seus direitos. Segue autorizado também o ajuizamento de novas causas trabalhistas.

Recuperação judicial não significa perdão de dívida e tampouco calote. A Rede Metodista de Educação e suas instituições continuam devendo aos trabalhadores os valores que já foram apurados, bem como os que ainda venham a ser apurados. Docentes e técnicos administrativos seguirão tendo total amparo de seus sindicatos e da Contee na defesa de seus direitos e do pagamento, pela Educação Metodista, do que lhes é devido.

Além disso, a Contee não abrirá mão da intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na questão. Essa foi uma vitória jurídica e política conquistada no mês de março, quando fomos recebidos em audiência remota pelo MPT para tratar do imbróglio envolvendo as instituições metodistas e seu desrespeito com os trabalhadores da educação. Jurídica pelo encaminhamento que o então procurador do Trabalho Eduardo Trajano deu à questão, com a perspectiva de designação de uma nova audiência, para a qual será convidada a direção geral da rede metodista. E política por ter dado exposição nacional — uma visibilidade que já havia se iniciado com o Dia Nacional do Basta, realizado em setembro do ano passado — às situações regionais enfrentadas pelos trabalhadores da rede em todo o Brasil, entre as quais atrasos nos pagamentos de salários, de décimo terceiro e de férias, redução unilateral de 50% dos salários de docentes e técnicos administrativos e descumprimento de acordos trabalhistas e judiciais.

Assim, a Contee insistirá na realização dessa nova audiência, em busca de um compromisso da Rede Metodista de fazer cessar de imediato a violação de direitos em suas instituições de ensino. Além disso, a Confederação envidará todos os esforços para fazer valer a definição de sua Diretoria Executiva sobre a relevância do papel da Contee, ao lado dos sindicatos e federações filiados, nas negociações com as grandes redes de ensino, de atuação regional e nacional, cuja presença no cenário educacional tem sido cada vez mais expressivo.

Brasília, 13 de maio de 2021.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee