Nota sobre ofícios do MEC
À comunidade universitária,
A Universidade de Brasília e as demais instituições federais de ensino superior receberam, neste mês de fevereiro, dois ofícios do Ministério da Educação sobre despesas com pessoal ativo e inativo e seus impactos no orçamento deste ano (ofício circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e ofício nº 40/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC).
De acordo com os ofícios, as “Unidades Orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, ao promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos à servidores e empregados públicos, devem observar as legislações pertinentes e abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados.”
Após análise dos documentos, esclarecemos que:
1) As despesas com pessoal das IFES são obrigatórias, amparadas por legislação específica e de responsabilidade dos ministérios da Economia e da Educação. Assim, o Decanato de Gestão de Pessoas manterá a inclusão em folha de todos os direitos dos servidores técnicos e docentes da UnB, como auxílio-creche, insalubridade e progressão funcional, entre outros.
2) As contratações, para o quadro efetivo ou de professores substitutos, são fundamentais para o pleno funcionamento da Universidade e estão igualmente amparadas por lei. Desse modo, a UnB manterá as contratações, as quais, é importante ressaltar, não se referem a vagas “novas”. São, sim, reposições decorrentes de vacâncias provocadas por aposentadorias, mortes ou afastamentos por licença-maternidade, por exemplo.
A Administração seguirá acompanhando, com cautela e responsabilidade, os desdobramentos acerca desse assunto, em articulação com outras universidades e com a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A entidade já vem atuando junto ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar uma solução definitiva para esse grave e complexo problema.
Reiteramos, ainda, nosso compromisso com o diálogo, a transparência e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e as universidades federais brasileiras.
Manteremos a comunidade informada sobre esse tema.
Márcia Abrahão Moura
Reitora
Enrique Huelva
Vice-reitor
