Nova lista de cursos com nota inferior a 2 faz Contee reforçar a importância de o MEC exercer seu poder avaliativo e fiscalizador

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) publicou na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União lista com 38 cursos de graduação com resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) de 2011, que avalia o rendimento dos alunos, a infraestrutura e a equipe de profissionais de educação.

Os 38 cursos estão espalhados por 21 instituições de ensino, entre institutos federais de educação, centros universitários e universidades federais. São 18 cursos em dez instituições federais e 20 em 11 estabelecimentos privados de ensino. Embora haja, nesta nova lista, um certo equilíbrio numérico entre as instituições e cursos públicos e os particulares, o resultado não deixa de ser um motivo para reforçar uma das principais lutas da Contee nos últimos anos: a regulação do setor privado.

Essa é a primeira vez que os cursos apresentam nota ruim e agora ficam sujeitos a medidas de regulação e supervisão para melhorar a avaliação. Também há perda de autonomia de ações, como a ampliação do número de vagas.
Todos os cursos da lista tiveram conceito inferior a 2 no CPC relativo a 2011. Para os cursos com conceito inferior a 3, o MEC estabelece exigências como assinatura de um plano de melhorias com medidas a serem tomadas a curto e a médio prazo. O CPC concede notas de 1 a 5.

Mais uma vez, a Contee reforça a concepção de que o MEC deve mesmo exercer seu papel de fiscalizar, avaliar e tomar medidas punitivas quando necessário a fim de assegurar a qualidade da formação em nível superior. Uma das medidas é justamente essa tomada agora pelo MEC de que, em 60 dias, os cursos mal-avaliados passem por reestruturação no corpo docente com ações como investimento em qualificação e dedicação integral dos docentes. Em 180 dias, deve ser feita a readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico.

O plano de melhoria é acompanhado por uma comissão de avaliação que fará relatórios bimestrais sobre a evolução das correções determinadas pelo MEC. Caso as medidas não sejam cumpridas, será instaurado processo administrativo que pode resultar no fechamento do curso. Além disso, os cursos e instituições com conceito inferior a 3 ficam automaticamente impedidos de oferecer o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2011, o MEC avaliou 8.665 cursos. Cursos seguidamente mal-avaliados pela pasta ficam impedidos de realizar vestibular. Confira aqui a lista com os 38 cursos superiores que tiveram “resultado insatisfatório”, conforme conceito usado no despacho que acompanha a relação publicada hoje.

A lista dos 38 cursos complementa o conjunto de medidas anunciadas em dezembro pelo MEC. Eles obtiveram conceito insatisfatório pela primeira vez, assim como os cursos listados no despacho do secretário publicado em 19 de dezembro passado. A relação de hoje inclui os cursos que ainda não haviam entrado na listagem oficial de perda de autonomia porque passavam por processo de análise, concluída agora.

Agência Brasil, com informações da Redação