Novas regras do Prouni corrigem distorções e ampliam acesso ao ensino superior
A fim de corrigir uma distorção causada pelo governo Bolsonaro em 2022, o presidente Lula assinou decreto (12.062/2026), durante atividade no dia 31 de março, que estipula alterações nas regras do Prouni (Programa Universidade para Todos). Agora, os estudantes cotistas voltarão a concorrer nas duas modalidades de seleção – a ampla concorrência e a reserva de vagas.
A mudança promovida por Bolsonaro restringia os estudantes participantes de políticas afirmativas a escolher entre uma das modalidades de ingresso. No caso de escolher as bolsas destinadas às cotas, mesmo com desempenho igual ou superior aos de candidatos de ampla concorrência, eles permaneciam restritos à escolha original.
Agora, os estudantes irão disputar primeiramente as bolsas destinadas à ampla concorrência e, caso não seja alcançada a nota de corte, passam a concorrer automaticamente às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas. A alteração amplia as chances dos estudantes de conquistarem bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior.
De acordo com a Agência Brasil, as ações são voltadas às pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. “No ato de inscrição no processo seletivo do Prouni, o estudante deverá indicar se tem perfil para concorrer às bolsas destinadas a políticas afirmativas e se deseja concorrer também nessa modalidade.”
Outras mudanças foram anunciadas. O decreto estipula que as bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas devem ser, no mínimo, em igual proporção aos cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e de pessoas com deficiência na respectiva unidade federativa. Serão considerados os dados do censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Também será garantida a oferta de, no mínimo, uma bolsa de estudo por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas, desde que seja ofertada pelo menos uma bolsa de estudo em ampla concorrência e observado o número de bolsas obrigatórias ofertadas.
Para diminuir a burocracia, o governo implementou o cruzamento automático de dados com a base de dados do governo federal. A validação da renda familiar vai passar a ser feita automaticamente através do cruzamento de informações com a Receita Federal e o CadÚnico, reduzindo a necessidade de apresentação de documentos físicos para comprovar renda.
Outra alteração diz respeito à escolha da melhor nota do Enem, que passa a ser automática. Se antes o estudante precisava escolher qual nota usar, agora, ao inserir o CPF, o sistema identifica automaticamente o melhor desempenho entre as duas últimas edições. A nota passa a ser a utilizada para calcular a posição no ranking.
A lista de espera também foi dinamizada, para evitar que as bolsas fiquem sem uso. Se um candidato selecionado na chamada regular não apresentar a documentação no prazo, o sistema convocará o próximo da lista de forma quase imediata. Isso garante que a bolsa seja ocupada rapidamente, ainda no início do semestre. A ordem de classificação foi ajustada para valorizar quem fez o ensino médio em escola pública, com prioridade para pessoas com deficiência e professores da rede pública.
Por Andressa Schpallir
