Novo Ensino Médio: “A bandeira era e é pela revogação”, afirmou Allysson Mustafa

Em votação simbólica, o PL 5.230/2023 que reformula o Novo Ensino Médio foi aprovado no Senado, no dia 19 de junho. A matéria sofreu alterações e volta a tramitar na Câmara. O relatório aprovado é de autoria da professora Dorinha (União-TO).

A expectativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) é que os avanços alcançados no Senado sejam mantidos na Câmara e que outras melhorias venham à tona, já que o ato de revogação, defendido pela entidade, se apresenta mais complexo na atual conjuntura.

O Coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação da Contee, Allysson Queiroz Mustafa, disse que diante do cenário político e da correlação de forças no Congresso, o texto do Senado em relação àquele que veio da Câmara evoluiu e traz pontos positivos. Porém, ele ponderou que é preciso considerar que nenhum dos dois – e nem mesmo a proposta original do Governo – resgata o Ensino Médio anterior à reforma de 2017.

“A bandeira de luta era e é pela revogação. No entanto, justamente pelo entendimento das circunstâncias políticas, precisamos trabalhar pela melhora no texto em debate, já que a revogação propriamente dita não encontra espaço para avançar no Legislativo”, declarou Mustafa.

Allysson colocou também que o ideal e correto seria retomar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2012, porque elas já traziam uma perspectiva modernizante buscando mais aderência à realidade social do século XXI, promovendo integração entre áreas de conhecimento, projetos e desenvolvimento da cidadania.

Mustafa enfatizou que as diretrizes estabelecidas em 2012 sequer foram aplicadas, em razão de o cenário político de 2013 em diante ter gerado impedimentos.

“Na impossibilidade da revogação do Ensino Médio de 2017 e da aplicação das Diretrizes de 2012, o que temos é o texto saído do Senado como melhor alternativa entre aquelas efetivamente possíveis. Ainda que tenhamos ressalvas e contrariedades, consideradas as condições atuais, é este texto que vamos defender que a Câmara aprove, sobretudo sabendo que naquela Casa já há movimentos no sentido de resgatar o seu texto, rechaçando os avanços construídos no Senado”, finalizou.

Novo Ensino Médio: conquistas no Senado

1. Retomada das 2.400 horas para a formação geral básica, importante instrumento para garantir que a educação cumpra seus princípios constitucionais de formação para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho.
2. Retomada da obrigatoriedade do ensino de Língua Espanhola, reconhecendo o seu papel na facilitação de uma maior integração do Brasil diante das demais nações do subcontinente sul-americano e da América Latina como um todo.
3. Garantia de que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – sobre a qual temos críticas – sirva de parâmetro, de forma exclusiva, para os exames nacionais, impedindo que conteúdos estranhos e/ou excessivamente regionalizados sejam utilizados em provas de caráter nacional.
4. Ampliação da carga horária, ainda que a partir de 2029, da carga horária para o ensino técnico, garantindo mais solidez na formação geral básica desta modalidade.
5. Ajuste dos itinerários formativos à BNCC e suas áreas de conhecimento. Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica.
6. Indexação da oferta de cursos técnicos ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, eliminando a possibilidade de oferta de cursos sem aderência à realidade e às demandas do mercado.

Por Romênia Mariani