Novo Ensino Médio e homeschooling: a educação como inimiga
Por Gilson Reis*
A escolha da educação como inimiga está explícita em dois projetos prestes a serem votados no Congresso Nacional. O primeiro é o substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) ao PL 5.230/2023, de autoria original do Executivo, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio”. Já o segundo projeto é o PL 1.338/2022, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), em tramitação na Comissão de Educação do Senado, que propõe alterações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir o ensino domiciliar no Brasil.
No primeiro caso, como já era de se esperar do ex-ministro que deu cara ao Novo Ensino Médio (NEM) durante o governo golpista de Michel Temer (MDB), em vez de sanar as atrocidades cometidas pela reforma no último nível da educação básica, o substitutivo só faz aprofundá-las — com aval, é claro, do setor privatista. Golpista, aliás, também foi a forma como a matéria foi colocada em regime de urgência pela Câmara mesmo depois de o próprio presidente Lula (PT) ter retirado o pedido de celeridade.
Seja por inabilidade política, seja por deliberada conivência, o papel do Ministério da Educação na manobra foi alvo de questionamento. Na primeira hipótese, trata-se se de mais um exemplo de que, com Arthur Lira (PP-AL) do comando da Câmara (e, sobretudo, do Centrão), o governo Lula é encurralado e amordaçado, como se fosse um exemplo presidencialista da máxima que traduz as monarquias parlamentaristas, em que o rei reina, mas não governa. Na segunda hipótese, escancara-se a tomada de assalto do MEC, sob a batuta de Camilo Santana, pelos interesses privatistas, alguns dos quais, inclusive, não hesitaram em louvar como supostos avanços os retrocessos patentes no relatório de Mendonça Filho.
O caso do segundo projeto, por sua vez, evidencia como conservadorismo moral e paranoia ideológica confluem para também alvejar a educação. A defesa do homeschooling é recheada da mesma estopa dos projetos de lei da mordaça orquestrados pelo movimento Escola Sem Partido (que de apartidário só tem o nome) e dos programas de escolas cívico-militares, com o agravante de que a educação domiciliar deixa crianças e adolescentes completamente vulneráveis e desprotegidos quanto a uma violência muitas vezes invisível: aquela praticada por integrantes da própria família.
Nas duas propostas — tanto a que aprofunda a “deforma” do ensino médio quanto a que fere LDB e ECA para liberar o homeschooling — estão entranhados o desprezo, a criminalização e a completa precarização da figura do professor. Combatê-los, portanto, é dever não apenas do magistério e demais trabalhadores em educação, mas de todos os setores da sociedade que compreendam e respeitem a docência como essencial para a formação humana e cidadã.
*Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
