Novo Ensino Médio é tema de mobilização
Revogação do NEM é uma das pautas do Ato Nacional em Defesa da Educação Pública, nesta quarta-feira (9). Manifestação acontece um dia depois da entrega dos resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), entidade co-irmã da Contee e que representa professores e técnicos administrativos da rede pública da educação básica, convocou para esta quarta-feira (9), em Brasília, Ato Nacional em Defesa da Educação Pública.
Segundo a CNTE, a manifestação, à qual a Contee manifestou apoio, tem como objetivo “continuar fazendo pressão junto ao MEC pela revogação do Novo Ensino Médio”, além de “promover outras pautas como a educação inclusiva, o financiamento para o setor e a desmilitarização das escolas”.
O ato acontece um dia depois de o MEC entregar à Câmara e ao Senado o sumário com os principais resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Os parlamentares têm até o dia 21 de agosto para contribuir com o documento.
Carga horária e currículo
Os resultados foram divididos em 12 núcleos: cargas horária; organização curricular; Enem (Exame Nacional do Ensino Médio); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; EaD (educação a distância); infraestrutura; formação técnica e profissional; formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.
A partir da consulta pública, a proposta do Ministério da Educação é recompor a carga horária destinada à FGB (Formação Geral Básica) para 2.400 horas, podendo haver exceção na oferta de cursos técnicos. É também definir os componentes curriculares cujos saberes precisam ser contemplados na oferta das áreas do conhecimento.
“Sugere- se que espanhol (alternativamente), arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital passem a figurar na composição da FGB”, expõe o documento.
Redução de itinerário e EaD
Outra intenção manifesta é reduzir de cinco para três o número de itinerários formativos, que passam a se chamar “percursos de aprofundamento e integração de estudos”. Seriam eles: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; e formação técnica e profissional.
Sobre a EaD, o intento é vedar o uso dela na Formação Geral Básica e autorizar até 20% na oferta para a Educação Profissional Técnica, “sem prejuízo de previsão excepcional para situações específicas”.
Notório saber e Enem
No sumário, o MEC expressa ainda o intuito de “Elaborar, em conjunto com os sistemas de ensino, documento orientador do reconhecimento de notório saber para atuação no ensino médio, com ênfase na formação técnica profissional”. E também de “Manter o Enem 2024 circunscrito à FGB e que seu formato para os anos seguintes seja objeto de debate com a sociedade”, no contexto da elaboração do novo PNE (Plano Nacional de Educação).
“O MEC anunciará estratégias, em conjunto com os sistemas de ensino e a sociedade civil, para a recomposição das aprendizagens dos estudantes afetados pela pandemia e pelos problemas de implementação do NEM”, conclui o documento, além de proposta “que promova a permanência dos estudantes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade; com fomento da oferta de Educação Profissional Técnica e perspectiva de ampliação das matrículas em tempo integral”.
Táscia Souza, com informações da CNTE e do MEC
