Novo Ensino Médio: Resolução do CNE orienta organização dos itinerários formativos

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), a Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, estabelece os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio. A normativa, homologada pelo Ministério da Educação (MEC), é uma resposta normativa à Lei nº 14.945/2024 e aprofunda as diretrizes da nova Política Nacional de Ensino Médio.

A medida é resultado do trabalho conjunto do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), instituído pelo MEC com participação ativa das secretarias estaduais e municipais.

O que muda com os novos IFAs?

Os Itinerários Formativos de Aprofundamento passam a ser um dos eixos centrais da organização curricular do Ensino Médio. Com no mínimo 600 horas de carga horária, esses percursos devem ser oferecidos por todas as escolas, públicas ou privadas, em pelo menos duas opções, respeitando os interesses, identidades e projetos de vida dos estudantes.

A Resolução reconhece os IFAs como percursos interdisciplinares, integradores e contextualizados, com ênfase nas áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico e Profissional), articulando teoria e prática a partir de problemas reais, temas socialmente relevantes e vivências locais.

Além disso, os IFAs devem estar articulados com a Formação Geral Básica (FGB), parte obrigatória do currículo, de modo a garantir a formação integral e integrada dos estudantes.

Princípios norteadores: equidade, inclusão e protagonismo estudantil

Um dos aspectos mais inovadores da Resolução é seu compromisso com a promoção da equidade educacional e da justiça curricular. A normativa determina que os IFAs estejam ancorados em princípios pedagógicos e epistemológicos que reconhecem:

-As desigualdades de classe, raça, gênero, território e deficiência;

-A importância da Educação Escolar Indígena, Quilombola, do Campo e Bilíngue de Surdos;

-O direito à Educação Especial em perspectiva inclusiva e à Educação de Jovens e Adultos (EJA);

-A necessidade de superar o racismo estrutural e institucional, bem como outras formas de opressão.

O texto reforça o papel do Ensino Médio na construção de um projeto de sociedade baseado na justiça social, solidariedade, cidadania plena e valorização das múltiplas culturas e saberes presentes no território nacional.

Valorização docente como condição para a implementação

A Contee destaca positivamente que a Resolução dedica uma seção específica ao fortalecimento da atuação docente. Segundo o documento, os professores devem ter condições para:

-Planejar práticas pedagógicas interdisciplinares;

-Utilizar tecnologias e metodologias ativas e participativas;

-Avaliar continuamente as aprendizagens dos estudantes;

-Promover projetos integradores em consonância com a realidade local;

-Atuar como mediadores e transformadores sociais, contribuindo para o protagonismo dos estudantes e a cultura democrática.

A Resolução propõe também a formação continuada em serviço, com foco na melhoria dos processos de ensino e aprendizagem. Isso demanda políticas públicas de valorização profissional, investimento na carreira docente e condições adequadas de trabalho — pontos que a Contee considera inegociáveis.

Gestão democrática e planejamento participativo

Outro ponto importante é a exigência de que a estruturação dos IFAs ocorra de forma colaborativa e democrática, com participação da comunidade escolar. A Resolução aponta para a necessidade de:

-Planejamento e implementação de ações pedagógicas, administrativas e financeiras pelas redes de ensino;

-Produção e disseminação de orientações pedagógicas claras para as escolas;

-Apoio contínuo aos estudantes em suas escolhas de itinerários e nas transições para o ensino superior e o mundo do trabalho.

O texto também orienta a criação de sistemas de avaliação e monitoramento, garantindo que os processos curriculares sejam acompanhados, avaliados e ajustados sempre que necessário.

Ensino Médio como direito social

A Resolução reafirma que o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, é um direito social fundamental e deve promover o desenvolvimento integral dos jovens. Isso inclui:

-Formação para o exercício da cidadania;

-Preparação para a continuidade dos estudos;

-Qualificação para o mundo do trabalho.

Nesse sentido, os IFAs devem contribuir para que os estudantes construam seus projetos de vida com reflexão crítica sobre suas escolhas, desafios sociais e potencialidades individuais e coletivas.

Desafios e papel das entidades representativas

Para a Contee, embora a Resolução represente um avanço na definição de parâmetros nacionais, sua efetiva implementação exigirá:

-Financiamento público adequado para garantir infraestrutura, materiais didáticos e formação docente;

-Garantia de condições dignas de trabalho para os profissionais da educação;

-Respeito à autonomia pedagógica das escolas e às especificidades locais;

-Monitoramento social para que os princípios de equidade e inclusão não sejam meramente formais.

A Contee defende que os trabalhadores e trabalhadoras da educação sejam ouvidos em todas as etapas da implementação da nova política, assegurando que os itinerários formativos não aprofundem desigualdades ou precarizem a prática docente, mas contribuam para a construção de uma escola pública democrática, plural, crítica e socialmente referenciada.

Leia a íntegra da Resolução CNE/CEB nº 4/2025 no Diário Oficial da União

Por Romênia Mariani