Nunes Marques interrompe julgamento de ação da Contee sobre linguagem neutra

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a utilização da linguagem neutra em material didático e em editais de concursos públicos foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques. A ação, de autoria da Contee, sustenta, entre outros pontos, que a Lei estadual 5.123/2021, de Rondônia, apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos. Devido ao pedido do ministro, o tema agora deverá ser analisado pelo Plenário em data a ser marcada pelo presidente Luiz Fux.

A lei rondonense diz, no artigo 3º: “Fica expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.

Para a Contee, tal norma é inconstitucional, porque usurpa a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de ensino, e atenta contra os princípios fundamentais do país.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, já havia votado por suspender a lei. Considerou que o uso da linguagem neutra ou inclusiva visa combater preconceitos linguísticos, que subordinam um gênero a outro, e sua adoção tem sido frequente em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais. Manifestou ser difícil imaginar a compatibilidade entre essa proibição e a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. Adiantou que a proibição da linguagem neutra constitui nítida censura prévia, prática banida do ordenamento jurídico nacional. Além disso, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas.

Mas na terça-feira, dia 7, falando a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente Bolsonaro atacou a linguagem neutra. “Lembra uns dois anos atrás, o pessoal da linguagem neutra, os gays. Não tenho nada contra nem a favor, cada um faz o que bem entender. O que faz a linguagem neutra dos gays? O que soma para a gente? Agora, estimula a molecada a se interessar por essa coisa”, disse.

Pouco depois, Nunes Marques pediu destaque da ação impetrada pela Contee. Apesar de somente Fachin ter votado, o ministro deverá votar novamente quando acontecer o julgamento presencial.

Carlos Pompe