O caso Master é um ecossistema de corrupção

Sob a batuta de Campos Neto, o BC autorizou as licenças de instituição de pagamento, promovendo uma explosão de fintechs abertas até 2023

O caso Master não pode ser analisado como aventura individual de um banqueiro desatinado, que montou uma estrutura viciada, tipo pirâmide, e não hesitava em queimar centenas de milhões de reais em um consumo conspícuo ou para comprar autoridades.

Trata-se de um ecossistema completo de corrupção, envolvendo os seguintes atores:

1. A fintech como infraestrutura universal

O Brasil criou, entre 2018 e 2023, o ambiente regulatório mais favorável à proliferação de fintechs do mundo em desenvolvimento. O Banco Central, sob a liderança de Roberto Campos Neto, autorizou as licenças de instituição de pagamento e a regulação de arranjos de pagamento. O resultado foi uma explosão: de algumas dezenas de fintechs em 2015, o país chegou a mais de 1.300 em 2023, segundo a Associação Brasileira de Fintechs.

O que o promotor Lincoln Gakiya, do GAECO de São Paulo, documenta nas suas investigações é que o mesmo ambiente que permitiu ao pequeno empreendedor do Nordeste receber pagamento pelo celular também criou o canal perfeito para o PCC, para igrejas corporativas e para operadores políticos movimentarem dinheiro de origem ilícita com uma eficiência que as antigas casas-cofre jamais permitiriam.

2. O que o crime entendeu antes do regulador

O PCC entendeu antes de qualquer analista de Faria Lima o potencial das fintechs para a lavagem de dinheiro em escala. Gakiya documentou publicamente que a facção, após décadas operando com postos de gasolina, agências de veículos e empresas de ônibus como fachadas, migrou parte relevante de seus fluxos financeiros para bancos digitais e fintechs, especialmente após a pandemia.

Recursos do tráfico internacional de cocaína — hoje exportada principalmente para a Europa e a Ásia, onde o quilo pode valer até US$ 150 mil, segundo Gakiya — entram no sistema por meio de laranjas com contas em múltiplas fintechs. O dinheiro é fragmentado em valores abaixo dos limites de reporte automático ao COAF, distribuído por dezenas de contas, reagrupado em estruturas jurídicas mais complexas — FIDCs, fundos de participação, holdings — e emerge como lucro legítimo de uma empresa que presta serviços reais.

3. A igreja como nó da rede

Uma grande igreja evangélica no Brasil recebe recursos de milhares de pessoas físicas em valores variados, predominantemente em espécie ou por Pix de contas pessoais. Não tem obrigação legal de identificar doadores ou dizimistas. Não precisa publicar balanços. Opera sob imunidade tributária ampla, consolidada pelo STF para cobrir patrimônio, renda e serviços vinculados às suas atividades essenciais.

O relatório do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de São Paulo registrou que a Igreja Universal recebeu entre 2011 e 2015 cerca de R$ 33,3 bilhões apenas em doações bancárias.

Quando a essa arquitetura se acrescenta uma fintech própria — como a Clava Forte Bank, fundada por André e Cassiane Valadão e citada na CPI do INSS em relação ao Banco Master — ou uma parceria com um banco digital, o circuito se fecha.

A Operação Plata documentou a versão mais crua desse modelo: igrejas evangélicas fundadas diretamente por operadores do PCC no Rio Grande do Norte e em São Paulo, com laranjas como titulares formais, usadas para lavar mais de R$ 23 milhões do tráfico.

4. A Faria Lima como câmara de compensação

A terceira camada do sistema é a que menos aparece nas investigações criminais — e por isso é a mais importante de nomear.

A Faria Lima não é um lugar. É um ecossistema: gestoras de recursos, fundos de private equity, family offices, estruturadoras de FIDCs, assessores de investimento e escritórios jurídicos especializados. Esse ecossistema tem uma função legítima e essencial na alocação de capital produtivo. Mas tem também, em sua fração mais opaca, uma função que raramente é discutida com clareza: a de câmara de compensação entre dinheiro de origem questionável e ativos com aparência de legitimidade.

Um fundo de crédito estruturado capta recursos de múltiplos cotistas, inclusive de fundos de fundos que por sua vez captam de investidores pessoa física. Quem está no quinto nível da cadeia não sabe — e frequentemente não tem obrigação regulatória de saber — de onde vem o dinheiro do cotista do segundo nível. A due diligence que seria necessária para rastrear a origem dos recursos até sua fonte primária raramente é feita, porque é cara, porque o regulador não exige com rigor suficiente e porque o incentivo do gestor é captar, não investigar.

Isso não é peculiaridade do Master. É uma vulnerabilidade estrutural do modelo de crédito privado brasileiro, onde a cadeia entre o poupador final e o devedor original pode ter cinco, seis, sete intermediários, cada um com visibilidade apenas de seu elo imediato.

5. O político como elo de proteção

A proteção opera em três planos.

O primeiro é legislativo: a Frente Parlamentar Evangélica bloqueia sistematicamente qualquer tentativa de criar obrigações de transparência para entidades religiosas. Propostas de auditoria externa obrigatória para igrejas acima de determinado porte de receita são arquivadas antes de chegar a votação.

O segundo é regulatório: as janelas de licenciamento de fintechs e de emissão de CDBs por bancos médios foram ampliadas. O resultado colateral foi a criação de um ambiente em que atores com intenções duvidosas podiam obter licenças com relativa facilidade, antes que os mecanismos de supervisão do Banco Central evoluíssem na mesma velocidade.

O terceiro é o mais sutil e o mais difícil de documentar: a captura de instâncias de investigação e julgamento. Gakiya foi explícito ao dizer que “para o crime organizado manter seu negócio funcionando ele precisa de proteção, e essa proteção não é só feita pelo criminoso armado, mas por agentes públicos — pode ser policial corrompido, pode ser fiscal, promotor, juiz.”

6. A gramática comum

O que une esses quatro mundos — a fintech, a igreja, o crime e a política — não é um plano centralizado. É uma gramática comum, com quatro palavras fundamentais.

Opacidade: cada um desses mundos tem seu próprio mecanismo de evitar rastreabilidade. A fintech usa a fragmentação de contas. A igreja usa a imunidade e a ausência de obrigação de declarar doadores. O fundo usa a cadeia de intermediários. O político usa o caixa dois, a doação disfarçada, o intermediário.

Legitimidade emprestada: nenhum desses instrumentos é ilegal por definição. Uma fintech é legítima. Uma igreja é legítima. Um FIDC é legítimo. Um político eleito é legítimo. A ilicitude não está no instrumento — está no uso.

Escala de pequenos valores: o Pix e os bancos digitais permitiram que a fragmentação de pagamentos — o chamado smurfing — alcançasse uma eficiência sem precedentes.

Velocidade regulatória assimétrica: o crime organizado, as corporações religiosas e os operadores financeiros adaptam seus métodos em tempo real. O regulador trabalha em ciclos de anos.

7. O que seria necessário para romper o ciclo

A primeira medida seria a obrigação de transparência financeira para entidades religiosas acima de determinado porte. Não tributação — transparência. Balanços auditados por terceiros independentes, publicados anualmente. Identificação de doações acima de determinado valor. Isso não viola a liberdade religiosa; viola o privilégio de operar com renúncia fiscal do Estado sem qualquer prestação de contas ao público.

A segunda é a lei antimáfia que Gakiya defende há anos — e que o Congresso sistematicamente atrasa. A proposta inclui a tipificação de organizações criminosas como mafiosas, com confisco ampliado de bens e responsabilização de quem presta serviços a essas organizações mesmo sem participação direta nos crimes.

A terceira é a agência federal antimáfia com acesso integrado aos dados do COAF, da Receita, do Banco Central e do BNDES. A competição institucional entre PF, MP e GAECO estadual é um dos maiores ativos do crime organizado no Brasil.

A quarta — e talvez a mais difícil — é a reforma do regime de due diligence (investigação antes de uma decisão relevante) na cadeia de fundos de crédito estruturado. Exigir que cada elo da cadeia conheça a origem primária dos recursos que administra, e que responda por isso, muda radicalmente o cálculo de risco dos intermediários financeiros que hoje se beneficiam da assimetria de informação.

Fonte
Jornal GGN

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