O presidente, governadores e deputados que ficaram contra o Fundeb
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que tornou permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dia 22, pela acachapante votação de 499 votos a favor e sete contra no primeiro turno e 492 votos a seis, além de 1 abstenção, no segundo turno foi uma expressiva vitória da “sociedade brasileira, que pressionou os parlamentares e se manifestou através de suas entidades representativas e nas mídias sociais; vitoriosos foram os estudantes e seus familiares, os professores e trabalhadores do ensino”, como registrou em nota a Contee. O resultado revelou também o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, de mandatários estaduais e deputados federais que viraram as costas à valorização do ensino e destinação de verbas para a educação.
Na grande mobilização pela aprovação do Fundeb e enfrentamento ao Governo Bolsonaro, que era contrário à medida, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), articulou junto aos demais chefes de executivos estaduais um manifesto pela votação favorável imediata da PEC. Atenderam ao seu apelo e assinaram o documento os governadores do Acre, Gladson Cameli; Alagoas, Renan Filho; Amapá, Waldez Góes; Bahia, Rui Costa; Ceará, Camilo Santana; Distrito Federal, Ibanei Rocha; Espírito Santo, Renato Casagrande; Goiás, Ronaldo Caiado; Maranhão, Flávio Dino; Mato Grosso, Mauro Mendes; Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; Pará, Helder Barbalho; Paraíba, João Azevêdo; Pernambuco, Paulo Câmara; Piauí, Wellington Dias; Roraima, Antonio Denarium; São Paulo, João Dória; Sergipe, Belivaldo Chagas; e Tocantins, Mauro Carlesse, além da própria Fátima.
Seis, contudo, recusaram endossar o abaixo- assinado. Ficaram contra a aprovação do Fundeb os governadores do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC); Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); Paraná, Ratinho Júnior (PSD); Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC); Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL – seu secretário de Educação, Suamy Vivecananda, considerou a PEC fora da realidade nacional. “Não há de onde tirar recursos para atingir esse índice de 20%, até 2026”, disse); e Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL).
Desses, Ratinho e Witzel se elegeram com discurso de apoio a Bolsonaro. Rocha e Moisés são do partido que lançou Bolsonaro e apoiou o atual presidente no primeiro e segundo turnos. Leite, Zema e Lima apoiaram Bolsonaro no segundo turno.
Deputados bolsonaristas
Durante a tramitação, nesta semana, a pedido de Bolsonaro o líder do PP, Arthur Lira (AL), tentou adiar a votação, primeiro, no Colégio de Lideres, no dia 20, e, na terça da votação, com um requerimento para postergar a pauta. Mas o Fundeb repercute diretamente no eleitorado, inclusive na base governista, e o governo se viu obrigado a mudar a orientação para tornar menos amarga a derrota que se anunciava volumosa. Para evitar uma debandada de sua bancada de apoio, Bolsonaro buscou um acordo em torno do relatório da PEC e orientou a votação favorável.
Mesmo assim, parlamentares ligados ao presidente mantiveram a orientação anterior e votaram contra. Foram eles: Bia Kicis (PSL-DF, até então, vice-líder do governo, afastada do cargo na mesma noite da votação), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Chris Tonietto (PSL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-RJ), Marcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR). No segundo turno, acossado pela resultado, Orleans votou favorável e Marcio se absteve, mas em suas redes sociais, afirmou que essa abstenção “foi acidental. Na verdade no segundo turno o voto correto era para ser ‘não’ ao mérito, mas acabou sendo abstenção porque eu seguia o alinhamento de fazer abstenção em todos os destaques, porque eu não concordei com o mérito. Só que eu acabei votando por engano em abstenção. Só que o meu voto era voto negativo de primeiro para segundo turno”, afirmou.
Origem de 40% dos recursos da educação básica, o novo Fundeb garante que o mínimo a ser gasto em cada um dos 17 milhões de alunos espalhados nas 2.745 redes escolares públicas no país passará de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil por ano, um crescimento de 54%. Durante a sessão plenária remota desta quarta-feira, 22, chegou ao Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC, agora numerada 26/2020) que trata do Fundeb. A proposta terá que ser aprovada em dois turnos na Casa para vigorar.
Sujos e mal lavados
Diante do resultado, Bolsonaro tentou, então, transformar a derrota em vitória, numa verdadeira operação de fake news (notícia mentirosa), da qual seu grupo político é experimentado. Foi às redes sociais exaltar o placar registrado na Câmara: “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Um Governo que faz na Educação. Transformamos o Fundeb em permanente, aumentamos os recursos e colocamos na constituição”, escreveu.
O chefe do Executivo de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por seu turno, apelou para o confusionismo nas redes sociais, diante da repercussão negativa de não ter assinado a carta dos governadores: “Enxergar a importância do Fundeb não deve ser confundido com a assinatura de uma carta. A continuidade e valorização do fundo são fundamentais para a educação brasileira. Acredito que o Congresso Nacional, a quem cabe essa análise, dará um importante passo nesse sentido hoje”, registrou.
Carlos Pompe
