Oligopolização escancara necessidade de contrato nacional e regulamentação da educação privada

O jornal Folha de S. Paulo noticiou, nesta semana, que cinco instituições particulares concentram 27% de todos os alunos do ensino superior no Brasil. “Dos 9,4 milhões de matriculados nos cursos de graduação do país no ano passado, mais de 2,5 milhões estudavam nessas entidades. Juntas, elas detêm mais alunos do que as 312 instituições públicas de ensino superior do país, que possuem ao todo 2,07 milhões de estudantes”, informou a reportagem. “É a maior concentração de matrículas em poucas instituições já registrada, segundo dados do Censo do Ensino Superior 2022.”

Para especialistas ouvidos pela matéria, a flexibilização das regras para a abertura de cursos a distância beneficiou sobretudo os grandes grupos educacionais. No dia 13 de setembro, em reunião com o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, a titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, Helena Sampaio, revelou que mais de Hde 62% dos ingressantes no ensino superior estão na modalidade EaD.

Contrato nacional

A oligopolização/monopolização denunciada pela Folha escancara a necessidade de duas pautas que a Contee tem defendido há tempos. Uma delas é o contrato coletivo nacional. Em abril deste ano, durante o terceiro ciclo do Seminário Contee/CES, o consultor jurídico da Confederação, José Geraldo de Santana Oliveira, expôs dados sobre a educação privada brasileira, a partir dos últimos censos escolares, e mencionou “o crescimento exponencial do ensino privado nos últimos dez anos, notadamente no ensino superior com fins lucrativos”, bem como o “crescimento desregulado da educação a distância”, ao passo que “a legislação do trabalho definhou-se e perdeu o que tinha de caráter protetivo”.

Santana defendeu que é fundamental buscar, coletivamente, aquilo que é garantido aos professores e técnicos administrativos da educação pública, como piso salarial reajustado anualmente, destinação de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse e plano de carreira. Além disso, é urgente regulamentar a EaD e impedir a terceirização nas instituições de ensino.

Mas, para tanto, diante de patrões articulados nacionalmente, é imprescindível que a mobilização das entidades representantes dos trabalhadores também se dê de forma nacional. Como afirma a tese aprovada no 21° Conselho Sindical (Consind) da Contee, ante o “quadro de sistemático e permanente crescimento desmedido e desregulamentado de instituições privadas de ensino”, o debate aberto pela Confederação “tem por meta a conquista de contrato coletivo nacional para estabelecer unitárias condições mínimas de trabalho que alcancem indistintamente todos/as os/as profissionais de educação escolar representados/as pelas entidades a ela filiadas, sem prejuízo de sua ampliação por instrumentos normativos (convenções e acordos coletivos) específicos em cada base de representação sindical, que se manterão incólumes e com todo vigor”.

#RegulamentaJá

A outra pauta histórica defendida pela Contee e que tem a ver com a notícia da Folha é a campanha nacional pela regulamentação da educação privada. Tamanha concentração está diretamente relacionada à expansão desregulada do setor e é essencial que se cobre do Estado brasileiro o cumprimento de seu papel constitucional de fiscalizar e zelar pela qualidade do ensino privado no país.

Táscia Souza