Onze anos da Lei Maria da Penha

Um dos campeões do mundo na violência contra a mulher, o Brasil ocupa o quarto lugar no cruel ranking de feminicídios. A cada dia, são 13 casos de assassinatos de mulheres por sua condição de ser mulher, segundo dados do Mapa da Violência de 2015. Os motivos mais comuns são “o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres”, como define o Instituto Patrícia Galvão, organização não governamental (ONG) que debate os direitos das mulheres.

É por isso que marcar este 7 de agosto de 2017, em que se completam 11 anos da Lei Maria da Penha, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações do mundo na defesa dos direitos das mulheres, é tão imprescindível. Embora a violência, infelizmente, não tenha diminuído, o aumento das denúncias consiste num grande avanço. É preciso fazê-la avançar mais, para que leve à necessária diminuição no número de agressões e assassinatos de mulheres no país.

Para que a lei seja uma conquista efetiva, e não apenas letra morta, são urgentes ações como: a ampliação de recursos financeiros e humanos em serviços especializados para atendimento com perspectiva de gênero; a promoção de campanhas preventivas nas escolas por meio de uma educação voltada para a igualdade de gênero; a criação e implementação dos serviços de responsabilização para homens agressores; o aprimoramento da produção de informação nacional; a garantia de expansão de serviços especializados no atendimento à mulher em municípios no interior do país e a qualificação de gestores e gestoras para a implementação de redes de serviços especializados nesse atendimento com perspectiva de gênero; o acolhimento de saúde; e, fundamentalmente, a resposta da justiça.

Estas são demandas a serem tratadas com seriedade e, diante delas, neste 7 de agosto, a Contee mais uma vez reafirma seu compromisso com uma educação igualitária, voltada para o respeito da diversidade de gênero e para o combate ao machismo e a todas as formas de discriminação e violência.

Por Táscia Souza, com informações da Agência Patrícia Galvão