Oposição pede saída do presidente do TST

Ao invés de se colocar ao lado dos trabalhadores, Ives Gandra defende a redução de direitos trabalhistas para supostamente “garantir empregos”

As bancadas do PT, PSB, PCdoB e REDE pediram, em nota, a renúncia ao cargo do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra. As siglas oposicionistas repudiaram as declarações “absurdas” proferidas por Gandra contra a classe trabalhadora, nas últimas semanas, em jornais e revistas do País.

Os líderes das bancadas afirmam que o ministro, ao invés de invés de se colocar ao lado dos trabalhadores, defende a redução de direitos trabalhistas para supostamente “garantir empregos”.

“Esse entendimento falso e arcaico contraria os princípios contidos nas convenções da OIT e os modernos estudos internacionais sobre o tema, segundo os quais não há correlação empírica entre flexibilização trabalhista e geração de empregos, mas há relação entre diminuição de direitos laborais e aumento da desigualdade social e da precariedade no mercado de trabalho”, diz a texto.

As bancadas do Partido dos Trabalhadores – PT, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, do Partido Comunista do Brasil – PCdoB e da REDE Sustentabilidade no Senado Federal repudiam, com veemência, as absurdas declarações do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, proferidas nas últimas semanas em diversos jornais e revistas do país.

É inacreditável que o titular do TST, a quem incumbiria a defesa do Judiciário Trabalhista, se preste ao papel de intimidar juízes e entidades de classes por meio da imprensa, como restou claro em editorial publicado pelo jornal “O Estado de São Paulo” no dia 29 de outubro de 2017.

A ousadia do ministro chega ao ponto de “estimular” o Poder Executivo a ajuizar uma Ação para que o STF declare a constitucionalidade da reforma trabalhista, de modo a amordaçar os magistrados que pensam diferente.

Ao invés de se colocar ao lado dos trabalhadores, a parte mais frágil nas relações assimétricas entre capital e trabalho, Gandra Martins Filho defende a redução de direitos trabalhistas para supostamente “garantir empregos”. Esse entendimento falso e arcaico contraria os princípios contidos nas convenções da OIT e os modernos estudos internacionais sobre o tema, segundo os quais não há correlação empírica entre flexibilização trabalhista e geração de empregos, mas há relação entre diminuição de direitos laborais e aumento da desigualdade social e da precariedade no mercado de trabalho.

Na realidade, o que se quer, com a “deforma trabalhista” do golpe, é reduzir substancialmente os custos laborais e aumentar as taxas de lucros. Ou seja, quer-se colocar os custos da crise nas costas do trabalhador, promovendo o trabalho indecente, condenado pela OIT.

É vergonhosa e imoral a declaração do Presidente do TST defendendo o tabelamento dos danos morais nas relações de trabalho. Segundo Gandra Martins Filho, o trabalhador de baixa renda não deve receber grandes indenizações, mesmo que fique incapacitado ou morra, pois isso seria “dar ao fulano um prêmio de loteria”. Tal opinião moralmente nauseante, de um darwinismo social chocante, é reveladora de uma mentalidade escravocrata, que reduz trabalhadores de baixa renda a objetos descartáveis.

As bancadas dos partidos que assinam esta nota entendem que essas declarações infames impedem que o senhor Ives Gandra da Silva Martins Filho permaneça à frente do TST e demandam a sua imediata renúncia ao cargo que ocupa indevidamente.

Brasília, 08 de novembro de 2017.

Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Líder do PT no Senado Federal

Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

Líder do PSB no Senado Federal

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Líder do PCdoB no Senado Federal

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Líder da REDE no Senado Federal

PT no Senado