Oposição pressiona Pacheco a devolver para Bolsonaro ‘MP do calote na cultura’
“A MP é inconstitucional. Estamos reivindicando formalmente, por ofício, e oralmente a devolução do texto”, afirma a deputada Jandira Feghali
É grande a movimentação da oposição no Congresso Nacional contra a Medida Provisória 1.135/2022, publicada ontem (29) por Jair Bolsonaro, que permite ao governo federal adiar para 2023 e 2024 repasses aos setores da cultura e de eventos artísticos previstos nas leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/ 2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022), em uma tentativa de promover um calote contra o setor. Parlamentares pressionam o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que devolva a MP a Bolsonaro.
A iniciativa do chefe do governo de promover mais esse calote reforça sua aversão pela cultura. “Ele é inimigo da cultura. Ponto”, disse à RBA a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Para começar, a MP é inconstitucional, aponta a parlamentar, por interferir em uma lei complementar, caso da Paulo Gustavo, quando uma medida provisória tem força apenas de lei ordinária.
A MP 1.135 adia os repasses de 2022 para 2023, e para 2024 as despesas que deveriam ser executadas em 2023. “Bolsonaro precisa cumprir a lei e pagar os artistas brasileiros”, postou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), cujo partido enviou ofício ao presidente do Congresso pedindo a devolução da “MP absurda que Bolsonaro assinou”. O texto também atinge a Lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
“Além disso, a lei está em vigor, e não pode, na mesma legislatura, editar uma MP anulando uma lei cujo veto foi derrubado”, diz Jandira, coautora da Lei Aldir Blanc 2. No início de julho, o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais às duas leis de incentivo, que preveem repasses de R$ 3,862 bilhões (Paulo Gustavo) e R$ 3 bilhões (Aldir Blanc 2) a estados, Distrito Federal e municípios para o setor cultural.
“Essa MP não pode entrar em vigor. Estamos reivindicando, formalmente (por ofício) e oralmente, do presidente do Congresso a devolução do texto”, afirma a deputada do PCdoB, que conversou diretamente com o presidente do Congresso, assim como outros deputados e senadores.
Pedidos estão com Pacheco
Artistas, produtores e ativistas da cultura fazem a mesma coisa para evitar o calote de Bolsonaro. Segundo Jandira, Rodrigo Pacheco respondeu dizendo que iria avaliar os pedidos imediatamente. O entendimento é o de que o Congresso não pode recepcionar a MP, e a devolução cabe à presidência do Congresso. A expectativa é de que Pacheco de fato devolva o texto ao Planalto. “Mas, a depender da evolução, a gente pode entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, caso a devolução não seja feita”, anuncia Jandira.
Pacheco já devolveu outras MPs ao Planalto. No ano passado, por exemplo, mandou de volta a Medida Provisória 1068/2021, que alterava o Marco Civil da Internet para exigir que os provedores indicassem “justa causa” para tirar conteúdos do ar. Na prática, aquela MP burocratizava medidas contra fake news e dificultava às plataformas de redes sociais apagar posts e vídeos mentirosos ou excluir contas.
MP do calote na cultura
Fernanda Melchionna chama o texto de “MP do calote na cultura”. “Logo o governo que paga o orçamento secreto”, afirma a parlamentar em vídeo. “Permite que o governo não pague, caso não tenha disponibilidade. Papo furado de quem é inimigo da cultura e da arte”, diz a deputada.
“Bolsonaro odeia a Cultura”, postou no Twitter o deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da Minoria na Câmara. “Depois de tanta luta do movimento cultural, o despresidente editou uma medida provisória para não pagar a lei Aldir Blanc 2 e a lei Paulo Gustavo. Vamos entrar com medidas para que essa MP seja devolvida”, acrescentou. A vereadora de São Paulo Erika Hilton (Psol) escreveu na mesma plataforma que, com a MP, “são trabalhadores, artistas e espaços culturais que ficam sem apoio no meio da crise econômica!”.
