“Orçamento Secreto e PEC do Desespero são os maiores crimes eleitorais da história”, diz especialista
“É uma afronta criminosa à lei eleitoral do país”, denuncia Gil Castello Branco, diretor do Contas Abertas. “Se as emendas de relator continuarem a ser liberadas, teremos as eleições mais injustas de toda a história”, alertou o analista
Nunca se viu tantos crimes cometidos por um político às vésperas de uma eleição como os que Bolsonaro está cometendo atualmente no Brasil.
O uso de bilhões do “orçamento secreto”, um mecanismo criminoso e imoral de compra de votos, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar corromper políticos e outros setores da sociedade em troca de votos já seria motivo de impeachment ou da cassação da candidatura.
Mas não fica só nisso o descalabro bolsonarista. Com altos índices de rejeição, Bolsonaro arrombou os cofres do país para tentar reverter a situação desfavorável aos seus planos de continuar no poder. Sem nenhum escrúpulo, ele tirou dinheiro do ICMS, que é a principal fonte de financiamento da Saúde e Educação de Estados e municípios, mantendo inalterada a política de gasolina dolarizada.
Tudo para obter reduções ínfimas nos preços dos combustíveis e tentar reduzir o seu desgaste junto ao povo. E, como ele sabe que os preços vão continuar subindo, inventou um “vale diesel” para os caminhoneiros, mas, registre-se, que este recurso só vale até a eleição.
Aliás, tudo o que ele está fazendo é só até a eleição. Ou seja, não passa de uma inescrupulosa corrupção eleitoreira o que está ocorrendo no país. Em função do desespero que acomete o candidato que não convence o eleitor e não se viabiliza, está se rasgando a lei eleitoral. Por isso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) defendida por ele, está sendo chamada da “PEC do Desespero”.
São medidas desesperadas que estão sendo tomadas à revelia da lei para tentar salvar uma candidatura que está fazendo água. Assim como o “vale dos caminhoneiros” de mil reais e o “Auxílio Brasil”, de R$ 600 reais, só vão até a eleição, tudo o mais é só até a eleição. Depois volta tudo como era antes: arrocho, inflação nas alturas, fome, miséria, falta de emprego e de renda.
O que ele fez mesmo foi acabar com programas sociais sólidos, ou seja, programas de Estado que existiam há anos no país, para criar instrumentos passageiros de compra de votos que, não custa enfatizar, só vão até a eleição de outubro.
E, para burlar a lei eleitoral, que proíbe a criação de benesses por parte dos governantes que disputam uma eleição, Bolsonaro criou até uma “situação de emergência”. Ele que rapidamente acabou com a situação de emergência que existia na pandemia, aliás ele nem queria implantá-la. Foi preciso que o Congresso e o Supremo Tribunal Federal assim o determinassem.
Para ele, a pandemia não era uma emergência. Era “uma gripezinha”, em que pese terem morrido mais de 670 mil pessoas, pelas quais ele não verteu uma lágrima sequer. Se dependesse só de Bolsonaro, nem vacina o país teria para enfrentar o vírus. Agora que as pesquisas apontam para a sua provável derrota nas urnas em outubro, ele decreta uma situação de emergência. Ou seja, uma situação de “emergência eleitoral.” Uma atitude eleitoreira, imoral e criminosa.
O diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, alerta que a implantação de um estado de emergência pode fazer com que Jair Bolsonaro use o dinheiro das emendas de relator durante as eleições para comprar apoio. “Tal como está no texto atual, o estado de emergência poderá liberar as emendas de relator, no mínimo aquelas que forem consideradas como distribuições de recursos emergenciais”, apontou. “Se as emendas de relator continuarem a ser liberadas, teremos as eleições mais injustas de toda a história”, continuou.
Nesta terça-feira (5), mais de mil prefeitos estiveram em Brasília para protestar contra as perdas em seus orçamentos provocadas pela “PEC do Desespero”. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, denunciou que “a situação não é sustentável”. “Criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos municípios”, apontou. “Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”, questionou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os mais de mil prefeitos que foram protestar em Brasília denunciaram que o governo Bolsonaro está “insistindo em não alterar a política de preços da Petrobrás, que dolarizou os combustíveis”. “Bolsonaro preferiu prejudicar as áreas da Saúde e Educação bancadas pelos Estados e municípios”, disseram os prefeitos.
“A questão do ICMS”, segundo Paulo Ziulkoski, “vai acarretar em uma perda anual de cerca de R$ 80 bilhões aos cofres estaduais e municipais”. Ao todo, a CNM avaliou que os custos globais das medidas que atribuem novas despesas ou retiram verbas podem chegar a R$ 250,6 bilhões por ano. Só os municípios de São Paulo podem perder R$ 27 bilhões por ano.
