Orlando Silva: “Aprovação do PL das Fake News evitará omissão do Congresso”
O deputado do PCdoB, relator da matéria, diz que o parlamento precisa aprovar o projeto para evitar que o STF tenha que legislar por omissão das casas legislativas
No encerramento do debate “E agora, Brasil?”, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) instigou os seus colegas de parlamento no sentido de evitar a omissão em torno projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake News.
De acordo com o parlamentar, o Congresso precisa aprovar a matéria para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha que legislar por omissão das casas legislativas.
“Eu espero que o parlamento vote também para que nós não tenhamos mais um episódio de distorção institucional, que é o Supremo Tribunal Federal, na prática legislar, por omissão do parlamento do Brasil”, alertou.
“Então vale a votação tanto pelo mérito, mas também para a reafirmação do papel do Poder Legislativo, que é a quem compete estabelecer os parâmetros normativos do Brasil”, prosseguiu.
Disse ainda que não se trata da invenção da roda, pois o que está sendo proposto segue os melhores parâmetros das experiências internacionais para que o Brasil tenha a lei possível.
“Não estamos inventando uma jabuticaba. Nós tropicalizamos medidas que importamos da Europa”, afirmou.
Ao levar em conta a realidade brasileira, o deputado diz que o projeto vai na direção de estabelecer obrigações de transparência para as “big techs” e, sobretudo, mudar o regime de responsabilidade dessas empresas, com o objetivo de proteger o “interesse da sociedade brasileira”.
“Regulamentação das plataformas digitais não é um tema só do governo, é um tema de interesse nacional”, disse.
Discord
O deputado voltou a dar exemplos sobre a necessidade urgente da regulamentação das redes sociais. Citou o aplicativo Discord que levou à prisão cinco pessoas acusadas de abusarem de crianças e adolescentes.
São crimes como estupro virtual, ameaças, chantagem, indução à auto-mutilação e exposição das vítimas pelos abusadores.
Orlando Silva afirmou que a regulamentação das redes sociais vai atingir o aplicativo Discord, que atinge mais de 10 milhões de pessoas no Brasil.
Ele afirmou que aplicativos utilizados por menores de idade serão abrangidos pela lei independentemente do número de usuários.
Com informações do Valor
