Orlando Silva pede retomada da PL das Fake News contra ataques de Musk
Deputado soma discurso ao ministro da AGU, Jorge Messias, pela regulamentação de plataformas digitais, depois que o dono do X (Twitter), Elon Musk, desafiou judiciário brasileiro
por Murilo da Silva
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) manifestou o seu descontentamento contra as alegações do empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk. O bilionário utilizou a rede social, no sábado (6), para ameaçar o judiciário brasileiro na figura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na própria plataforma, Silva disse que irá pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para pautar a PL das Fake News (PL 2630) como forma de responsabilizar disparates como os que Musk incentiva com suas publicações.
“Chegamos ao limite! Agora Elon Musk sinaliza desrespeitar o Poder Judiciário. Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil”.
O indicativo acompanha o exposto pelo ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, que também manifestou “a necessidade urgente de regulamentação das redes sociais”.
Messias, que esteve no último sábado na “Brazil Conference at Harvard & MIT”, em Cambridge, Massachusetts (EUA), para falar sobre o uso da inteligência artificial para a redução de litígios no judiciário, postou na sua conta: “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável.”
Bravatas de Musk
A primeira provocação aleatória de Elon Musk se deu como resposta a uma postagem antiga de Moraes parabenizando Ricardo Lewandowski por assumir o cargo de ministro da Justiça. Na resposta, feita em inglês, a provocação: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”
Este foi o início da arquitetada série de bravatas e insinuações que tem por finalidade, liberar contas no X de detratores da democracia brasileira, como de: Luciano Hang, dono da Havan; do ex-deputado cassado Daniel Silveira; e dos blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, este último foragido da justiça.
Depois da primeira inserção, Musk respostou um fio de tweets do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, com acusações sobre bloqueio de contas de forma forçada pela justiça brasileira. A postagem replicada acompanhou o seguinte texto do bilionário: “Essa censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil”, – pelo menos é isto o que pensa ele.
Em outro trecho ele ainda disse que o acesso do X no Brasil foi cortado e com isso terá que fechar o escritório no país, porém não apresentou provas quanto a isso.
As postagens foram suficientes para assanhar a extrema-direita nacional contra o judiciário brasileiro. Um dos mais efusivos pelos ataques de Musk foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente inelegível, Jair Bolsonaro.
Em seguida, a conta da equipe de Assuntos Governamentais Globais do X publicou texto, recompartilhado também por Musk. A mensagem coloca que a empresa foi forçada pelo judiciário a bloquear contas que “supostamente violaram a lei”, mas que eles estariam proibidos de “informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto.”
Na sequência de provocações, o dono da Tesla e Space X ainda disse que, em breve, o X publicará tudo o que foi exigido por Moraes com solicitações que “violam a legislação brasileira” e voltou a assanhar os bolsonaristas: “Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment.”
Responsabilização
As ameaças de Musk, mais do que visam a devolução de contas de para extremistas de direita: pretendem desestabilizar a ordem social pela invocação do desrespeito às leis ao atacar o Estado Democrático de Direito.
Por isso as posições defendidas por Orlando Silva e Jorge Messias são inadiáveis. Assim, irresponsabilidades como estas do bilionário e as realizadas pelos sujeitos que tiveram contas em plataformas bloqueadas serão responsabilizadas de forma imediata e por meio de critérios conhecidos de todos. Nesse sentido a discussão da PL das Fake News é mais do que necessária, é urgente.
Em tempo: Musk como CEO da Tesla e pretenso defensor do livre mercado, tem atuado para que veículos elétricos chineses da marca BYD, que outrora ironizou, sofram barreiras comercias nos EUA, pois estes já superaram em vendas sua empresa. Portanto, como bom paladino da mão invisível e da concorrência entre empresas, prega livre mercado só para os demais, para ele a Tesla, benefícios e proteção, ou seja, mais um capitalista do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
