Plataforma X volta atrás e diz que cumprirá determinações do STF
Plataforma de mídia social promete total aderência às determinações do STF, enquanto enfrenta embates diretos com o ministro Alexandre de Moraes
por Barbara Luz
A plataforma social X (ex-Twitter) confirmou por meio de uma carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cumprirá integralmente as determinações judiciais do país. A decisão marca um recuo significativo após ameaças do bilionário Elon Musk, dono da plataforma, de desobedecer às ordens e restabelecer contas previamente bloqueadas.
No documento, assinado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, o X Brasil também se compromete a manter o ministro informado sobre quaisquer novidades que possam surgir, reafirmando seu “dever de transparência e lealdade processual”.
“Conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, afirmou a defesa no Brasil, conforme reportagem da Reuters.
Além disso, a plataforma brasileira informou que recebeu um pedido do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA por documentos relacionados ao caso, mas destacou que esses “são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”. “Por esta razão, a X Corp. solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos”, alegou.
A posição da X do Brasil vem após um período de incerteza legal, em que advogados da empresa solicitaram isenção do caso e sugeriram que o ministro Moraes tratasse diretamente com a sede nos EUA, alegando falta de controle sobre as decisões da plataforma. Essa solicitação, contudo, foi negada pelo ministro, que considerou a ação como beirando a má-fé.
O ministro lembrou que a plataforma tem se submetido a determinações judiciais brasileiras há anos, além de participar ativamente em reuniões com o STF e o TSE sobre a instrumentalização criminosa das redes sociais em processos eleitorais. Ele também alertou que “as consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores” do X Brasil, enfatizando a responsabilidade jurídica civil e administrativa da empresa e de seus representantes legais, que poderia estender-se a responsabilidades penais perante a Justiça brasileira.
A firme resposta da X do Brasil destaca uma mudança de postura frente às autoridades brasileiras e reforça o compromisso da plataforma em respeitar as leis e ordens judiciais locais, apesar das controvérsias causadas pelas declarações de seu proprietário.
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com agências
