Os inimigos da Constituição: A urgência do PL da anistia e o perigo à democracia brasileira

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria.” A frase histórica de Ulysses Guimarães, proferida em 1988 durante a promulgação da Constituição Cidadã, mostra-se especialmente oportuna nos dias de hoje, em um momento em que a democracia brasileira volta a ser desafiada. O Projeto de Lei 2.858/2022 — o chamado PL da Anistia — visa conceder perdão aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por extremistas que buscavam reverter o resultado das eleições e depor autoridades democraticamente eleitas.

O pedido de urgência para a tramitação do PL da Anistia, assinado por 264 deputados, coloca em risco os pilares que sustentam a democracia. Como alertou Guimarães, é necessário que defendamos a Constituição, que não é apenas um conjunto de normas, mas a base do nosso Estado Democrático de Direito. O PL representa uma tentativa de reescrever a história com conivência e impunidade — e isso não pode ser normalizado.

A adesão ao projeto é particularmente forte nas regiões Sul e Centro-Oeste, onde mais de 70% dos deputados apoiaram a urgência. No Sudeste, o apoio foi de 52,5%; no Norte, 56,9%; enquanto o Nordeste apresentou a menor adesão: 33,1%. Partidos como União Brasil, PP, Republicanos e MDB, todos com ministérios no governo Lula, estão entre os maiores responsáveis pelas assinaturas.

O avanço do golpismo no Congresso

Com forte apoio da base bolsonarista e de setores do chamado Centrão, a proposta de urgência foi formalizada no dia 14 de abril. Apesar de não permitir mais a retirada formal de assinaturas, o Planalto avalia que até 30 deputados podem vir a se manifestar publicamente contra o projeto, enfraquecendo politicamente sua tramitação. A movimentação é vista como essencial para sustentar a posição atual do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resiste a pautar o requerimento.

Em paralelo, o governo articula formas de cobrar fidelidade de partidos da base que apoiaram a urgência do PL, mesmo tendo ministérios e cargos estratégicos no Executivo. Segundo fontes do Planalto, não está descartada a possibilidade de exoneração de apadrinhados políticos como forma de pressionar parlamentares infiéis e enviar um “recado de força”.

A defesa da democracia

Entidades como o Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, têm se mobilizado contra o PL da Anistia. Arthur Mello, coordenador do Pacto, aponta que a adesão de parlamentares de partidos que se autointitulam “de centro” à proposta revela uma defesa da democracia de conveniência. Para ele, a postura desses deputados é uma clara tentativa de agradar aos interesses da extrema direita, mesmo que isso envolva um retrocesso democrático.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem denunciado que o objetivo da trama golpista, que incluiu planos para assassinatos de figuras chave do governo e do STF, era instaurar um regime de exceção no Brasil. Apesar dessa denúncia, o PL da Anistia segue avançando na Câmara, com o apoio de uma parte considerável dos deputados.

A luta pela democracia continua

A tentativa de anistiar golpistas não é apenas uma disputa política — é um ataque direto ao pacto democrático que sustenta o Brasil desde 1988. A Constituição não é um texto neutro, mas um compromisso coletivo com a justiça, a liberdade e a soberania popular.

A CONTEE se soma às vozes que exigem respeito à Constituição e repudia qualquer tentativa de apagar os crimes cometidos contra a democracia. A impunidade é o combustível do autoritarismo.

Saiba quem são os inimigos da Constituição

Veja a lista completa dos 264 deputados que assinaram o pedido de urgência para o PL da Anistia. Embora duas assinaturas tenham sido invalidadas, restam 262 nomes — mais que o necessário (257 assinaturas) para o requerimento seguir adiante.

A transparência é essencial para o fortalecimento democrático. É dever do cidadão acompanhar e cobrar a postura de seus representantes, especialmente quando está em jogo a memória, a verdade e o futuro da democracia no Brasil.

ACRE

ALAGOAS

AMAPÁ

AMAZONAS

BAHIA

CEARÁ

DISTRITO FEDERAL

ESPÍRITO SANTO

GOIÁS

MARANHÃO

MATO GROSSO

MATO GROSSO DO SUL

MINAS GERAIS

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PARAÍBA

PARANÁ

PERNAMBUCO

PIAUÍ

RIO DE JANEIRO

RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO SUL

RONDÔNIA

RORAIMA

SANTA CATARINA

SÃO PAULO

SERGIPE

TOCANTINS

SEM ANISTIA PARA OS GOLPISTAS. SEM ANISTIA PARA OS TRAIDORES DA CONSTITUIÇÃO E DA PÁTRIA!

Por Romênia Mariani