Os presidenciáveis citam o Plano Nacional de Educação em suas propostas?
Dos 10 candidatos mais bem colocados nas pesquisas ao cargo de Presidência, apenas 4 citam o Plano Nacional de Educação (PNE) em seus planos de governo. Ajudamos você a mapear cada uma das propostas e checar quantas vezes o termo aparece.
Afinal, o que é o PNE?
O Plano Nacional de Educação é uma lei aprovada em 2014 e construída com ampla participação da sociedade civil. Ele estabelece 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias para serem atingidas em 10 anos. Para isso, faz um balanço das demandas, orienta a gestão e prevê um aumento do investimento público na educação.
Mas, por que isso é importante?
Por ser um plano de longo prazo e não um projeto de um governo determinado, o PNE é o principal instrumento da política educacional. Cumprir o PNE é fundamental para romper com a descontinuidade das políticas públicas e melhorar a qualidade da educação no Brasil.
Como o PNE busca enfrentar os principais desafios da educação brasileira?
Em suas metas, o PNE propõe ampliar as vagas em todas as etapas de ensino, superar o analfabetismo, melhorar a qualidade e valorizar as profissionais da educação. Para isso, prevê um aumento progressivo da contribuição da União para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, entre 2014 e 2024, o Brasil terá que quase dobrar seu investimento em educação.
+ Em breve conteúdo exclusivo sobre financiamento da educação.
E como anda o cumprimento do plano?
No últimos dois anos, tem havido um esvaziamento político do plano e dos espaços destinados à sua implementação. A aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que restringe os gastos públicos, inviabilizou o aumento de financiamento da área. Consequentemente, fragilizou a capacidade dos municípios de implementar as políticas educacionais.
+ Para entender a Emenda Constitucional 95
Além disto, em 2017, houve um desmonte do Fórum Nacional de Educação. A composição foi reduzida e a nomeação de titular e suplente passou a ser um encargo do Ministério da Educação.
Com esse cenário, depois de quatro anos, só um dos dispositivos foi cumprido integralmente: a publicação de um estudo de aferição da evolução das metas.
É a primeira vez que o Brasil tem um PNE?
Não. A proposta de um plano que coordene e fiscalize a educação a longo prazo existe desde a criação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, na década de 1930.
A primeira proposta de plano foi apresentada pelo CNE em 1937, mas não foi concluída devido à suspensão dos trabalhos da Câmara dos Deputados pelo Estado Novo. Na década de 1960, um novo esboço de plano foi elaborado, mas sequer foi enviado ao Legislativo.
Após a redemocratização, em 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabeleceu-se um prazo para a construção de um novo plano. Depois de quatro anos de formulação, foi aprovado o primeiro Plano Nacional de Educação (2001-2010).
O plano previa diversas metas para melhorar a educação no País, mas não foi cumprido à risca por alguma questões estruturantes. Por exemplo, a restrição de recursos. O aumento do Produto Interno Bruto (PIB) para educação sofreu vetos presidenciais em virtude do momento econômico ruim em que se passava o Brasil e outros países capitalistas. Também não houve punição para aqueles que não cumprissem o plano.
Outros países também têm um Plano Nacional de Educação?
Sim, países que investiram em planos de médio e longo prazo, com recursos financeiros adequados, deram um salto na educação. Canadá, Finlândia, Cuba e Coreia do Sul são exemplos disto.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, adotados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas, também funcionam como um plano a longo prazo para a área. Ratificados em 2015, os objetivos devem ser cumpridos até 2030. No que se refere à educação, as metas estabelecem garantia do acesso à educação básica, eliminação de disparidades de gênero, diminuição da taxa de analfabetismo, melhoria das instalações físicas e qualificação de professores.
Conversamos com especialistas da área para saber a importância do Plano e o que perdemos se ele não for cumprido. Confira o resultado:
Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
“Ainda temos 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. Além disso, pouquíssimas de nossas escolas apresentam todos os indicadores de qualidade previstos pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial, mecanismo que calcula o quanto precisamos investir por aluno para termos pelo menos garantido um padrão mínimo de qualidade na educação. Ou seja, as necessidades básicas para que o processo de ensino-aprendizagem aconteça de forma plena. Nesses indicadores e também nas metas do Plano estão também incluídas a necessidade de mais recursos para formação, condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação, que são nossos professores e todos os outros profissionais que atuam nas redes de ensino.
Também não foram cumpridas, entre outras, diretrizes que prevêem a elaboração de um Sistema Nacional de Educação, que garanta que União, Estados e Municípios possam colaborar, de forma eficiente e articulada, com recursos financeiros e tecnicamente para cumprir com as suas responsabilidades na oferta de educação de qualidade para todas e todos, da educação infantil ao ensino superior, passando pelos ensinos fundamental e médio.
Esse cenário precisa mudar urgentemente para que nossas crianças e adolescentes consigam ter garantido seu direito à educação, o primeiro dos direitos sociais listado pelo artigo 6º de nossa Constituição Federal. O Plano Nacional de Educação é a política que, se implementada, mudará essa situação.”
Claudia Bandeira, assessora da iniciativa De Olho nos Planos:
“Perdemos uma grande conquista da sociedade brasileira. Um Plano de Estado (não de governo!) que prevê financiamento adequado para melhorarmos as escolas públicas do país com investimentos em infraestrutura – laboratórios de ciências, quadras poliesportivas e bibliotecas em todas as unidades educacionais -; valorização das professoras, que teriam plano de carreira, salário digno e boas condições de trabalho e diminuição das desigualdades educacionais com ampliação do acesso, permanência e sucesso na escola; superação do analfabetismo; gestão democrática e garantia nos currículos de conteúdos sobre a história e as culturas afrobrasileira, africanas e indígenas (Leis 10.639/2003 e 11.645/2008). Perdemos a efetivação de uma educação pública de qualidade para todas e todos!”
Ana Paula Corti, integrante da Rede Escola Pública e Universidade:
Ninguém desconhece os desafios que o Brasil enfrenta em matéria de Educação. Uma das principais causas disso é que, historicamente, as políticas educacionais estiveram atreladas aos interesses eleitorais mais imediatos. A aprovação do PNE tenta reverter essa lógica, criando um Plano de Estado, e não de governo, para a Educação. Os candidatos que não mencionam o PNE em seus planos de governo mandam uma mensagem clara ao eleitor: não há compromisso com o avanço da educação no país, e sim a intenção de continuar a fazer das políticas educacionais uma vitrine eleitoral.
O PNE foi produzido na negociação e diálogo entre diferentes setores sociais e é o que temos de mais valioso e democrático para avançar no direito à educação. Negá-lo terá um custo alto para o país, que já colhe hoje os repetidos erros do passado. É hora de romper este ciclo.
O Especial #EducaçãoNasEleições2018 é uma parceria entre Ação Educativa e Carta Educação.
