PNAD 2024 mostra melhorias na educação, mas metas do Plano Nacional ainda não são cumpridas

Em 2024, o Brasil continuou a avançar no acesso à educação, conforme revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada pelo IBGE. Apesar disso, os resultados deixam claro que o país ainda está longe de cumprir as metas estabelecidas há mais de uma década pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), esses números evidenciam que a educação pública brasileira atravessa barreiras estruturais que precisam ser enfrentadas com urgência.

Universalização incompleta: o abismo entre o acesso e a qualidade

Segundo o levantamento, a faixa etária de 6 a 14 anos mantém quase a universalização do acesso escolar, com 99,5% de crianças e adolescentes matriculados, resultado positivo que reflete a prioridade histórica dada à educação fundamental.

Por outro lado, para as crianças de 4 e 5 anos e os jovens de 15 a 17 anos, os números ainda ficam aquém da universalização, com taxas de 93,4% em ambas as faixas. Isso indica que políticas públicas não foram eficazes suficientes para garantir o direito básico à educação nesses grupos, algo que a CONTEE destaca como um sintoma grave da descontinuidade e das desigualdades presentes no sistema.

Entre os jovens de 15 a 17 anos, apenas 76,7% estavam matriculados no ensino médio em 2024, número abaixo da meta de 85% prevista para o ano pelo PNE. Mesmo com uma leve melhora em relação a 2023, o dado evidencia que milhões de adolescentes ainda enfrentam dificuldades para acessar e permanecer na etapa final da educação básica.

Creches e educação infantil: um problema cultural, mas também político

A PNAD chama atenção para um dado preocupante: o baixo índice de crianças até 3 anos em creches, com apenas 39,8% de matrícula em 2024, distante da meta de 50% estabelecida para este ano.

Embora a pesquisa aponte que grande parte das famílias não matriculam seus filhos pequenos por escolha, a CONTEE entende que esta “opção” está inserida num contexto social de falta de vagas, insegurança no serviço público e ausência de políticas que valorizem a educação infantil como um direito fundamental.

Segundo o IBGE, 63,6% dos responsáveis afirmaram que optaram por não matricular os filhos pequenos, mas entre as famílias de baixa renda esse percentual cai, dando lugar a justificativas como ausência de vagas e creches que não aceitam crianças por idade. O problema é ainda mais grave entre as crianças de 2 a 3 anos, com 39% das famílias apontando essa barreira.

A entidade enfatiza que é papel do Estado garantir uma rede pública robusta e acessível, pois somente assim é possível transformar práticas culturais em exercício efetivo do direito à educação desde a primeira infância.

Frequência escolar e o legado da pandemia

Outro ponto crítico destacado pela CONTEE é o recuo da frequência escolar na idade adequada, sobretudo no ensino fundamental, que caiu para 94,5%, abaixo da meta de 95%. A pandemia de covid-19 deixou marcas profundas, revelando fragilidades do ensino remoto e a dificuldade das escolas em manter os alunos na série correta.

Este é o segundo ano consecutivo em que a frequência de crianças entre 6 e 14 anos ficou abaixo do ideal. Além disso, a defasagem idade-série ainda persiste: muitos estudantes estão em séries incompatíveis com a idade, o que compromete a aprendizagem e aumenta o risco de evasão.

No ensino médio, apesar de uma melhora recente, o percentual de jovens que estão na etapa certa para a idade ainda é insuficiente — apenas 76,7% em 2024, longe da meta de 85%.

A CONTEE aponta que esses números refletem uma crise social que ultrapassa a escola, como a necessidade dos jovens de trabalhar para ajudar suas famílias, a baixa atratividade do currículo e a falta de políticas públicas que ofereçam suporte para a permanência dos estudantes.

Dados da mesma pesquisa mostram que entre os jovens de 15 a 29 anos que abandonaram os estudos, quase metade (47,8%) o fez por necessidade de trabalhar. Outros fatores relevantes incluem problemas de saúde (23,1%) e a responsabilidade com afazeres domésticos e cuidados com familiares (14,8%).

Analfabetismo e desigualdade: o desafio para as próximas gerações

Apesar da queda no analfabetismo, que atingiu 5,3% da população em 2024, ainda existem 9,1 milhões de brasileiros sem a capacidade básica de ler e escrever. A CONTEE destaca que esse dado representa um passivo histórico, com forte incidência em idosos e em regiões mais pobres do país, apontando para uma necessidade urgente de políticas voltadas para a alfabetização e inclusão dos grupos mais vulneráveis.

O recorte regional da pesquisa mostra que o Nordeste concentra a maior taxa de analfabetismo (11,1%), enquanto Sul, Sudeste e Centro-Oeste estão abaixo da média nacional. Entre os idosos com 60 anos ou mais, o índice chega a 14,9%.

Além disso, o avanço da formação básica para mais da metade da população adulta não elimina as disparidades raciais e regionais — um indicativo claro de que o Brasil precisa enfrentar as desigualdades estruturais que atravessam a educação pública.

Ainda entre os adultos com 25 anos ou mais, o IBGE identificou que 63,4% dos brancos têm formação básica completa, contra apenas 50% dos pretos ou pardos. Essa desigualdade histórica evidencia a urgência de políticas educacionais interseccionais que levem em conta cor, classe e território.

A luta por uma educação pública, inclusiva e transformadora

Para a CONTEE, os dados da PNAD 2024 são um alerta categórico: o Brasil não pode se contentar com avanços parciais ou metas que ficam no papel. É imprescindível um investimento contínuo e ampliado na educação pública, que valorize os profissionais da educação, fortaleça a infraestrutura escolar e implemente políticas que garantam não só o acesso, mas também a permanência e o sucesso dos estudantes.

“A educação é um direito e um dever do Estado, e a CONTEE reafirma seu compromisso em combater todas as formas de exclusão e precarização. Precisamos avançar, mas de forma justa, com políticas públicas que alcancem verdadeiramente todas as crianças e jovens brasileiros, especialmente aqueles mais vulneráveis”, reforça a Confederação.

Somente com essa determinação será possível transformar o sistema educacional e garantir um futuro digno para as próximas gerações.

Com informações da Agência Brasil

Por Romênia Mariani