Os temas que terão relevância no Congresso antes das eleições
Neste ano eleitoral, a pauta vai ter pouca relevância e vai ser social e econômica. Câmara dos Deputados e Senado Federal continuarão em dissintonia, pois seus condutores não seguem a mesma agenda política
O Congresso Nacional retoma as atividades a partir de 2 de fevereiro, com jornada mais curta em razão das eleições de outubro. Desse modo, deputados e senadores terão até julho para votar as proposições em pauta.
Pode haver ainda dois esforços concentrados antes do pleito. Em agosto e em setembro, os congressistas podem votar matérias acordadas previamente.
A pauta, então, terá alguns temas que surgem e ressurgem como alvo de discussão e controvérsias. Vamos a estes, segundo levantamento preliminar da consultoria política Arko Advice:
Vetos
Não há data agendada para sessão do Congresso destinada a analisá-los. Algumas matérias vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), como Refis e BR do Mar, geraram reações e poderão precipitar reunião da Casa, a fim de analisá-las. A expectativa é que ainda em fevereiro a sessão seja agendada.
Combustíveis
Continua na agenda a mudança da política de preços da Petrobras. Há projetos na Câmara e no Senado com esse objetivo. O governo defende o PLP 16/21, que unifica em todo o País as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. Efetivamente, o problema da alta tarifação não decorre somente do ICMS. A flutuação dos preços exorbitantes se dá em função de o governo ter aderido à política de preços internacionais ancorada no dólar. Há ainda aumento da demanda, restrição de oferta, elevação dos preços de biocombustíveis, papel da Petrobras no mercado, que pratica o PPI (Preço de Paridade Internacional), que se orienta pelas flutuações do mercado internacional, e, finalmente, o fato de a Petrobras estar usando apenas 2/3 de sua capacidade instalada.
Pandemia
Alguns senadores cogitam criar nova CPI para investigar a falta de dados sobre a nova onda da pandemia de covid-19, o que pode aumentar a pressão política por mais gastos no Governo Federal.
Fundo Eleitoral
O Congresso aprovou aumento de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. O tema é questionado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Alianças e filiações
Em março, deputados podem trocar de legenda sem risco de perda de mandato. Alianças no âmbito federal e estadual também estarão no centro do debate.
Comissões
Vai haver eleição para as presidências de comissões permanentes da Câmara. O tema deve mobilizar as bancadas entre fevereiro e março.
Servidores
Aumenta a pressão por reajustes salariais, inclusive com indicativos de paralisações de várias carreiras federais e também do funcionalismo estadual e municipal. O Governo Federal vai ser bastante impactado.
Privatização
Projeto que trata da privatização dos Correios ainda está em debate no Senado. Categoria ecetista deve ficar atenta, apesar da pouca chance de o projeto caminhar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A questão da Eletrobras também pode repercutir no Congresso.
Temas econômicos
O Ministério da Economia insiste no tema da Reforma do Imposto de Renda. Enquanto isso, como forma de desgastar o Palácio do Planalto, parlamentares cobram do Banco Central explicações sobre a alta da inflação.
Orçamento
Decisões sobre o Orçamento terão de ter o aval da Casa Civil, de acordo com decreto presidencial. Em ano eleitoral, a medida é estratégica. O Orçamento de 2023, que chega ao Congresso em agosto, será o primeiro após a mudança no Teto de Gastos.
Marcos Verlaine
