Isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil vai beneficiar trabalhadores da educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) recebeu com entusiasmo a recente proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.

Em pronunciamento realizado em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite de ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez o anúncio.

O pacote visa aliviar a carga tributária sobre a população de baixa renda e garantir que mais brasileiros possam reter uma maior parte de sua renda, especialmente aqueles que atuam em áreas essenciais, como a educação.

A isenção do IR para os que ganham até R$ 5 mil será compensada com o aumento da tributação sobre as rendas mais altas, superiores a R$ 50 mil mensais, de modo a não impactar as contas públicas e garantir a justiça fiscal.

Na visão da CONTEE, essa proposta representa uma importante vitória para os trabalhadores, principalmentepara os que estão na base da pirâmide social, como professores, auxiliares administrativos e outros profissionais da educação que recebem salários mais modestos.

A isenção do Imposto de Renda para essa camada da população é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais no Brasil.

“A medida anunciada pelo governo reflete um compromisso com a justiça tributária e com a melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira. Para nós, trabalhadores da educação, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais é um passo significativo na luta por melhores condições de vida e de trabalho. Essa medida trará mais recursos para os trabalhadores poderem investir em suas famílias”, afirmou o coordenador-geral da CONTEE, Gilson Reis.

O ministro Fernando Haddad destacou que a medida não trará impacto fiscal negativo ao governo, pois será financiada pela taxação adicional sobre aqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais. A mudança é projetada para ser progressiva e equilibrada, respeitando padrões internacionais e buscando uma maior equidade na distribuição da carga tributária.

“Essa é uma reforma que visa corrigir inaceitáveis distorções tributárias que, por muitos anos, prejudicaram as camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira. Com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, conseguimos reduzir a pressão fiscal sobre quem mais precisa e, ao mesmo tempo, garantir que aqueles com rendas mais altas contribuam de forma mais justa”, disse Haddad.

Atualmente, a faixa de isenção do IR no Brasil corresponde a dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824. A ideia é que o projeto prevendo a isenção do IR e a alíquota para quem ganha a partir de R$ 50 mil seja encaminhado ainda neste ano, separado do pacote de corte de gastos, para ser debatido ao longo de 2025 e entre em vigor a partir de 2026.

Impacto positivo para a educação

A CONTEE também reconhece que a isenção do IR para os trabalhadores de baixa renda têm um impacto positivo direto na educação, pois permite que mais recursos sejam direcionados para a economia local, beneficiando escolas, professores e demais trabalhadores da educação.

“Em um momento em que os desafios para a educação pública e privada são grandes, qualquer medida que coloque mais dinheiro no bolso dos trabalhadores tem um efeito multiplicador nas comunidades e, por consequência, no setor educacional. Mais recursos nas mãos da classe trabalhadora quer dizer mais investimentos em educação, mais estímulo ao desenvolvimento local e, sobretudo, mais justiça social”, enfatizou Gilson Reis.

Pronunciamento de Haddad: Detalhes do pacote fiscal

O governo estima que, com o pacote fiscal, será possível economizar R$ 70 bilhões em dois anos, por meio de diversas medidas. Entre elas estão a limitação do aumento real do salário mínimo ao teto definido pelo arcabouço fiscal (inflação + 2,5%), o controle mais rigoroso do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a reformulação do abono salarial, que passará a beneficiar quem ganha até 1,5 salário mínimo (em vez de dois, após um período de transição), a instituição de uma idade mínima para militares se aposentarem e a limitação das transferências de pensões para as Forças Armadas, além do combate aos altos salários no funcionalismo público.

A respeito do novo teto para aumento real do salário mínimo, o ministro disse: “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.

Sobre os ajustes nos programas sociais, o que inclui fiscalização mais rígida do Bolsa Família e ajustes das regras para acesso ao BPC, salientou que “para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”.

No que tange as aposentadorias militares Haddad argumentou: “nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”.

Já em relação ao abono salarial, ele fez a seguinte consideração: “para atender às famílias que mais precisam”, esta política pública será assegurada a quem ganha até R$ 2.640. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, elucidou.

Na sequência, salientou que “as medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”, em referência aos altos salários do funcionalismo público. “Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”.

O ministro também disse que o governo aprimorou as regras do orçamento, junto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, de modo que “o montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais”. Em referência as novas regras aprovadas, enfatizou que “50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”.

“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, continuou.

“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, destacou, ao concluir a primeira parte do pronunciamento.

Ao reafirmar o “compromisso com as famílias brasileiras” de “proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia”, Haddad anunciou “a maior reforma da renda de nossa história”.

“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, continuou. Ele destacou que a medida busca um país mais justo, “com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”.

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, enfatizou.

Contee de olho

A CONTEE continuará acompanhando os desdobramentos da iniciativa do governo e reforça seu compromisso em lutar pela melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação e redução das desigualdades sociais no Brasil.

Por Romênia Mariani