Pauta do Senado inclui indicação para STF e ajuste fiscal
Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira (12), por 20 votos a 7, a indicação de Luiz Edson Fachin para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) será analisada em regime de urgência pelo Plenário do Senado, o que deve ocorrer nesta terça-feira (19). Esta semana, o Senado deve iniciar também a análise das medidas do ajuste fiscal, já aprovadas na Câmara, e fará debate sobre a terceirização, que também está em análise na Casa.
A Medida Provisória (MP 665) que altera as regras de acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, chegou ao Senado na terça-feira (12) e tranca a pauta de votações do plenário.
Também a MP que aumenta em R$50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União, lida no plenário na quarta-feira (13), já chegou trancando a pauta do Senado e tem até 28 de maio para ser votada antes de perder a vigência.
Segundo o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) deverá consultar os senadores para decidir a ordem de votação das matérias, uma vez que a pauta trancada por MPs não impede votação de indicação de autoridade.
“Disse o presidente Renan que vai consultar o Plenário sobre o que votará primeiro. Se as MPs 663 e 665 ou se o nome de Fachin. O Plenário deverá decidir isso. Se não decidir, a indicação de Fachin será votada na terça-feira e, na quarta-feira, serão votadas as medidas provisórias”, explicou o secretário.
Fachin foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar o posto de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. Para chegar a mais alta corte do país, o jurista terá de ser aprovado por 41 dos 81 senadores, em votação secreta e nominal.
Terceirização
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, é um dos convidados para a sessão temática sobre terceirização que o Senado realiza nesta terça-feira (19). A discussão sobre o projeto de lei aprovado na Câmara que expande a terceirização no país, será aberta à sociedade civil.
Convocada pelo Presidente do Senado, a sessão temática deve esclarecer os principais pontos do projeto do ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). A principal polêmica gira em torno de ampliar a terceirização para a atividade-fim das empresas.
“Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar o ‘liberou-geral’ para as atividades-fim. Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar direitos”, defendeu o senador.
Além do Ministro do Trabalho, foram convidados para o debate Helder Santos Amorim, procurador do Ministério Público do Trabalho; Hélio Zylberstajn, professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP), representantes de entidades patronais e das centrais sindicais.
