PEC 32/20: relator mantém estabilidade para atuais e futuros
Após postergar a apresentação para ajustes no texto, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) entregou o parecer dele à Reforma Administrativa nesta terça-feira (31). As mudanças, que ainda serão votadas em comissão especial, valerão apenas para os futuros servidores. Os detalhes da proposta foram divulgados ainda na tarde desta terça-feira
A apresentação foi feita ao lado dos deputados Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Fernando Monteiro (PP-PE), que preside a comissão especial.
Inicialmente, a expectativa era de que Arthur Maia apresentaria o relatório na última semana, mas a proposta passou por novos debates, para discutir a inclusão de membros de Poder, como magistrados e detentores de mandatos eletivos, e o tipo de vínculos de trabalho dos futuros servidores.
“Nenhuma novidade”
Não houve, segundo Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar, “nenhuma novidade” na coletiva dada pelos deputados Arthur Lira, Fernando Monteiro e Arthur Maia sobre o parecer à PEC 32. O texto vai ser protocolado às 18h30, quando vai se tornar oficial.
O relator, Arthur Maia, adiantou, ainda segundo Nepomuceno, que “não há novidades em relação ao que já sabemos” sobre a proposta:
• ele disse que está mantida a estabilidade, mas reforça a demissão por insuficiência de desempenho, inclusive para os novos (nenhuma novidade);
• avaliação de desempenho por aplicativo, com participação obrigatória do “usuário”, com período ampliado (provavelmente, a partir de 5 anos);
• retirou o “vínculo por tempo determinado”, regulamentando o trabalho temporário, o que já era desejo dos liberais. Ampliação da participação de temporários no serviço público; e
• retirou o vínculo de experiência e criou 6 avaliações de desempenho durante os 3 anos do estágio probatório.
“Como eu disse acima, sem novidades. O discurso de garantia da estabilidade é para tentar diminuir resistências, mas não altera a essência do proposto na PEC para os atuais”, comentou Nepomuceno.
“Cabe ressaltar que não houve nenhuma palavra sobre a privatização do serviço público, constante do artigo 37-A, que deve estar mantido na íntegra”, acrescentou.
Tramitação
O texto apresentado por Maia vai ser lido na reunião de quarta-feira (1º) e votado entre os dias 14 e 16 de setembro. A tendência é que haja pedido coletivo de vistas para que os deputados possam analisar o texto, e a votação ficaria para a semana seguinte.
Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou querer votar o texto da PEC em plenário ainda em setembro. Ele ainda não definiu cronograma para a proposta.
