PEC da Blindagem será enterrada na CCJ do Senado por inconstitucionalidade
No texto aprovado pelos deputados, os parlamentares só podem responder a processos com autorização da Câmara e Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que é o relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, antecipou que seu parecer será pela “rejeição total” da proposta de emenda à Constituição. No texto aprovado pelos deputados, os parlamentares só podem responder a processos com autorização da Câmara e Senado.
A proposta será o primeiro item da pauta de votação do colegiado na próxima quarta-feira (24). O relator diz que no máximo até esta terça-feira (23) ele conclui o relatório que será publicizado antes da votação.
“É uma proposta inoportuna, equivocada. Ela não tem validade constitucional, porque ela fere frontalmente alguns dos princípios que são basilares da Constituição. E, em segundo lugar, ela cria uma casta privilegiada que vai poder cometer qualquer tipo de crime não só na esfera federal, mas também na distrital e estadual. É literalmente uma PEC que protege bandido e ela não vai ter abrigo aqui no Senado”, disse o relator à GloboNews.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para quarta-feira (24) a votação da PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos na Câmara. O senador já descartou qualquer possibilidade de aprovação da proposta.
Para ele, a matéria representa “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro”.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) elogiou a posição do relator no Senado de enterrar a PEC da Blindagem. “Em entrevista à Rádio Gaúcha, o senador Alessandro Vieira, relator da PEC da Bandidagem na CCJ, foi enfático ao dizer que se posicionará contra esse absurdo. A população deu o recado e até quem votou à favor na Câmara está ‘arrependido’ e os bolsonaristas dizem que a pauta foi ‘um tiro no pé’. AGORA É TARDE”, postou a parlamentar nas suas redes sociais.
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) destaca que houve recado das ruas a favor de uma pauta que interesse a população. “O povo foi às ruas em todo o Brasil e deu seu recado: queremos justiça, não impunidade! As pautas populares são fim da escala 6 x1, isenção do IR até R$ 5 mil, taxação dos super-ricos e defesa da nossa soberania! #SemAnistia”, escreveu no X.
“VIRAMOS O JOGO NAS RUAS E NAS REDES! O recado do povo brasileiro ontem foi alto e inequívoco: não aceitaremos a blindagem, que transforma o Congresso em esconderijo de criminosos, e nem a anistia de golpistas. O Brasil quer DEMOCRACIA E SOBERANIA!”, postou o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP).
