PEC garante Bolsa Família e blinda recursos à educação e meio ambiente
A chamada PEC da Transição estabelece despesas de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para pagar R$ 600 aos beneficiários do programa social
Iram Alfaia*
Em reunião nesta quinta-feira (17) com o conselho político da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmim (PSB), disse que a PEC da Transição entregue ao Senado vai garantir, a partir de janeiro do ano que vem, o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por crianças até seis anos de idade, e ainda protegerá as doações e recursos para o meio ambiente e universidades.
Pela proposta, a equipe econômica de transição do futuro governo calculou que haverá uma despesa de R$ 175 bilhões que ficará fora do teto de gastos. Quanto ao período de vigência da proposta, Alckmim disse que o assunto será objeto de debate entre os deputados e senadores.
Ao entregar o documento, o vice diz que os estudos apontam que as famílias mais necessitadas são as que têm crianças pequenas. Também negou que a PEC seja algum tipo de “cheque em branco”. “É o cuidado com o social, para combater a fome, atender as crianças e erradicar a pobreza”, diz.
Além disso, o vice eleito esclareceu que o anteprojeto prevê que parte dos recursos extraordinários arrecadados pelo governo sejam destinados a investimentos no montante de até R$ 23 bilhões e que também ficaria fora do teto.
O mesmo é proposto para as doações feitas ao meio ambiente como o Fundo Amazônia e as receitas próprias das universidades, sendo que 40% dessas deverão ser alocadas para investimentos e 60% para pagamento da dívida.
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse à Agência Senado que o texto entregue por Alckmin é uma minuta e que o Senado ainda vai buscar um “entendimento e uma concertação sobre o texto ideal”. Ele informou que só depois de o texto conseguir o consenso possível é que serão recolhidas as assinaturas. O senador ainda disse que ele será o primeiro signatário da PEC.
Com a proposta, o futuro governo Lula acena para a transparência e responsabilidade com o orçamento público bem diferente do atual governo. De acordo com reportagem da BBC, Bolsonaro furou teto de gastos em R$ 795 bilhões nos 4 anos de governo.
Deputado Orlando Silva (Foto: Agência Câmara)
Rombo
“Bolsonaro fez o governo mais perdulário da História. Destelhou o teto de gastos em quase 800 BILHÕES e, segundo se diz, deixará um rombo de 400 bi para Lula administrar. Com tudo isso, deixou 33 milhões de brasileiros com fome. É a ruína! Teremos que reconstruir o país”, escreveu no Twitter o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ressaltou que se trata de uma emenda constitucional viável, necessária e transparente. “Não estamos solicitando verbas para custeio, queremos garantir recursos para o Bolsa Família, recompor o orçamento da saúde, educação e investir em infraestrutura para geração rápida de empregos”, avaliou.
“O governo vai cumprir a responsabilidade fiscal e jamais vai esquecer dos que mais precisam! Ontem foi entregue ao Congresso o texto da PEC da transição. Medida importante para atender as demandas sociais do povo que ainda sofre com a miséria e a fome. Governo pelo e para o povo!”, afirmou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Para a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), é preciso esforço concentrado: “Vamos com tudo para aprová-la logo. A proposta de Lula visa garantir o aumento real de salário e o pagamento do Bolsa Família de 600 reais. Precisamos de investimentos públicos para tirar o país da miséria”.
