PL das Fake News: Dino prevê retomada em agosto

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo espera retomar a tramitação do Projeto de Lei 2.630, o chamado PL das Fake News, no Congresso ainda em agosto. Ele deu a declaração durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. No mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), atribuiu à “mobilização” das big techs a retirada de pauta da proposta. Do mesmo modo, ele disse que espera colocar o projeto em votação “no futuro próximo”.

“PL 2630 é uma tentativa válida, infelizmente não houve um ambiente no Congresso para deliberação, mas aí há uma previsão de nova tentativa agora no mês de agosto”, disse o ministro. Nesse sentido, Dino afirmou que houve uma melhora no ambiente democrático do país. “Agora temos clima para o diálogo, que antes não havia”, disse ele, citando que o PL das Fake News. “Acredito que avançaremos em temas Institucionais no Congresso, no segundo semestre”, acrescentou.

Todos contra todos

Para Lira, as big techs ultrapassaram “os limites do contraditório democrático” na mobilização contra o projeto. Além disso, alguns parlamentares interpretaram que o projeto poderia trazer risco à liberdade de expressão no país. Esses fatores, conforme o presidente da Câmara, inviabilizaram a votação do PL.

“Sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza hobbesiano. Uma guerra de todos contra todos baseada na apreensão arbitrária ou sectária da realidade. Uma polarização que não permitirá a necessária construção de consensos e soluções democráticas”.

Pressão das big techs

A Câmara aprovou a urgência do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais no final de abril. O projeto, porém, acabou sendo retirado de pauta no início de maio. Em depoimento à Polícia Federal, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google admitiu que a empresa gastou R$ 2 milhões na campanha contra o projeto.

Também hoje, levantamento do jornal O Estado de S. Paulo revelou que a pressão das big techs fez com que pelo menos 33 deputados mudassem de posicionamento entre a aprovação da urgência e a retirada de pauta do projeto. Representantes das empresas de tecnologia ameaçaram apagar conteúdos dos parlamentares se o PL das Fake News fosse aprovado.

Reação

Por outro lado, entidades como Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Coalizão Direitos na Rede (CDR) defendem a aprovação do projeto para responsabilizar as empresas administradoras de redes sociais sobre crimes que circulam livremente nesses ambientes. Em debate promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé na semana passada, as entidades acusam as big techs de se aliar à extrema direita, para garantir a liberdade de divulgar fake news em massa.

RBA