Plano Nacional de Educação patina em meio a metas descumpridas
São Paulo – Sancionado sem vetos em junho de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Educação (PNE) patina e não consegue cumprir as metas estabelecidas para seu primeiro ano vigência. Em audiência realizada ontem (8) no Senado, parlamentares, gestores, especialistas, professores e demais militantes do setor avaliaram os primeiros doze meses desse plano que estabelece as diretrizes para a educação nacional nos próximos dez anos.
A conclusão a que se chegou é que há muito a ser feito para que o PNE comece a sair do papel. Das suas 20 metas, há aquelas que já deveriam estar em vias de implementação. É o caso dos planos de educação que já deveriam estar prontos e aprovados nos Estados, Distrito Federal e municípios, bem como de medidas para corrigir o fluxo escolar e da aprendizagem para que toda a educação básica estivesse equilibrada, perto de atingir as médias do Ideb neste ano.
Estavam previstas também as seguintes metas: a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais deveria estar perto de 93,5%; a implementação de políticas nacionais de formação dos profissionais do magistério e para os profissionais da educação de outros segmentos; a constituição de um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade e pondo fim às desigualdades na educação brasileira.
Na opinião do ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, um dos compromissos mais importantes estabelecidos pelo PNE para 2015 é a elaboração dos planos educacionais por estados e municípios – o que está sendo feito, segundo ele. E que o corte de R$ 9 bilhões no orçamento para a área é “algo difícil”. “Porém, os 12 últimos anos bem-sucedidos do setor não vão ser apagados com um ano de crise”.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, pouco está se avançando. De acordo com ele, o que mais preocupa neste primeiro ano é o descumprimento da meta 15, relativa à Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação. A meta 9 é outro problema, já que o Brasil patina na incapacidade de garantir a alfabetização de todos os brasileiros. A taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais deveria subir para 93,5% até 2015. “Estamos em momento crítico. Não dá para ter PNE com educação perdendo tantos recursos com o ajuste fiscal. Em que pese o fato de metas não serem cumpridas, deixamos claro que acreditamos no Plano e vamos lutar pelo seu cumprimento. A sociedade civil tem de tirar os governos da zona de conforto”, afirmou.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a atuação dos movimentos sociais na elaboração do PNE, que tramitou por quase quatro anos, e classificou o plano como “uma das mais belas apostas no futuro do país”. Ela reconheceu, no entanto, que as metas não são simples.
“As metas são ousadas e teriam de ser assim para responder ao desafio pelo qual passa o Brasil. Temos avançado nestes últimos dez anos, com conquistas significativas, mas temos longa avenida pela frente”, alertou.
Assim como os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Telmário Mota (PDT-RR), ela defendeu a manutenção dos recursos da exploração do pré-sal para a educação. Os parlamentares temem que o PLS 131/2015 prejudique o setor.
O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) retira da Petrobras a participação obrigatória mínima nos campos do pré-sal. O ministro Janine não se posicionou sobre o projeto, mas disse que o dinheiro vindo do pré-sal é importantíssimo e todo recurso que não vem da tributação é bem-vindo. “É muito importante que uma riqueza única não seja queimada à toa. Esse combustível precioso deve gerar realizações permanentes. A natureza levou bilhões de anos para construir essa riqueza, que deve ser transformada em estruturas duradouras. E a educação é que há de sustentável”, afirmou.
O PNE apresenta 20 metas a serem cumpridas até 2024. Entre elas, erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional; investir 10% do produto interno bruto (PIB) no setor; e alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do 3º ano do ensino fundamental.
Também participaram da audiência desta quarta-feira o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/Região Sul), André Leme da Silva.
