PLC 38/17: reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE
PLC 38/17: reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE
Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a reforma trabalhista já recebeu dez emendas, anuncia a Agência Senado. O PLC 38/17 foi recebido na última quinta-feira (4) pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS), respectivamente.
Autora de nove das dez emendas apresentadas na CAE, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou como a emenda mais importante a que suprime a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado. Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados e o parcelamento de férias anuais em até três vezes.
Grazziotin explicou que, no Brasil, a Justiça do Trabalho já prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, desde que o acordo coletivo traga condições mais benéficas aos trabalhadores do que o disposto na legislação. Segundo ela, o PLC 38, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado em 13 pontos específicos, independente do seu conteúdo, pretende, na verdade, excluir direitos trabalhistas pela via negocial.
“É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem realizar previamente uma ampla reforma sindical. Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho”, afirmou a senadora.
As outras emendas tratam, entre outros temas, de suprimir a possibilidade de flexibilização do pagamento das horas in itinere, da terceirização em atividade-fim da empresa, do trabalho intermitente de forma descontínua e da instituição da prescrição intercorrente no Direito do Trabalho.
Relatores
Na CAS, ainda não foi definido um relator para o projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo a presidente Marta Suplicy (PMDB-SP). Os outros dois relatores estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará por conta de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na CCJ, o relator será Romero Jucá (PMDB-RR).
Audiência pública
CAE e CAS vão se reunir, nesta quarta-feira (10), a partir das 9h para tratar da reforma trabalhista. Inicialmente, os senadores ouvirão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. Após a participação do ministro, haverá uma audiência pública sobre contrato de trabalho.
