Por 9 a 2, STF ratifica afastamento do governador do DF e prisão de ex-secretário de Segurança

Por ampla maioria — 9 votos a 2 —, o STF (Supremo Tribunal Federal) ratificou as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o afastamento do cargo, por 90 dias, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do ex-comandante-geral da PMDF (Polícia Militar do DF), coronel Fábio Vieira.

A decisão se deu em sessão virtual extraordinária encerrada nesta quarta-feira (11).

As medidas foram impostas no âmbito do INQ (Inquérito) 4879 (atos antidemocráticos), depois dos atos terroristas praticados em Brasília no último domingo (8), quando vândalos bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Em relação ao afastamento de Ibaneis Rocha, a providência foi tomada pelo ministro na análise de pedidos formulados pela AGU (Advocacia-Geral da União), pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues.

A prisões preventivas de Anderson Torres e de Fábio Vieira foram decretadas após requerimento do diretor-geral da PF.

Objeto de apuração

A suposta omissão e conivência dos três com a prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras ocorridos em Brasília vai ser objeto de apuração.

Segundo o relator, há fortes indícios de que as condutas dos terroristas só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa das autoridades públicas. Não apenas os citados.

“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, destacou-se na decisão do plenário.

Demais medidas

Na decisão que afastou o governador do DF, Moraes também havia determinado outras medidas — também ratificadas —, como a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares; a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional; a apreensão de ônibus que levaram terroristas para o Distrito Federal; a proibição imediata, até 31 de janeiro, de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no DF; que a PF obtenha todas as imagens das câmeras do DF que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas; e que as plataformas digitais Facebook, Tik Tok e Twitter bloqueiem canais, perfis, contas citados na decisão, com o fornecimento dos dados cadastrais ao STF.

Acompanharam o voto do relator, as ministras Rosa Weber (presidente) e Cármen Lúcia, e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Ministros de Bolsonaro

O ministro André Mendonça votou contrário ao afastamento de Ibaneis por avaliar que a decretação de intervenção federal na segurança pública do DF torna desnecessária a medida.

Ele também divergiu em relação à prisão de Torres e Vieira, e argumentou que os investigados não se encontram mais no exercício de funções relativas à segurança pública no DF, assim não podem causar a reiteração na prática dos delitos investigados.

Por sua vez, o ministro Nunes Marques, nos dois casos, não verificou nas provas colhidas, até o momento, a existência de indícios razoáveis a caracterizar a prática dos crimes atribuídos a Ibaneis, Torres e Vieira. Assim, votou contra o afastamento do governador e a prisão do ex-secretário e do ex-comandante da PMDF.

Em certa medida, já era esperado que Mendonça e Nunes Marques votassem contra a decisão de Moares, pois eles cumprem no Supremo o papel de defender ou aliviar os desatinos do chamado bolsonarismo.

Todavia, em ambas as decisões eles criticaram os atos de vandalismo e terror e pediram investigação total dos responsáveis.

Marcos Verlaine