Por uma CPI nacional da educação superior privada

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional para investigar a atuação dos grupos investidores na educação privada superior – uma vez que tais grupos possuem interferência em universidades, faculdades e centros universitários em todo o país – é uma das recomendações do relatório final da CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A Comissão fez 79 encaminhamentos e denúncias, entre os quais o combate, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC), “às ações de muitos grupos de educação superior que impõem padrões de produtividade e metas de lucratividade que envolvem demissões e desqualificação do trabalho docente, homogeneização e industrialização do projeto pedagógico, resultando na depreciação da qualidade de ensino e restrição da função social da universidade”.

Além disso, o relatório reivindica que o MEC, juntamente com o Controle Social correspondente da sociedade civil, regule “os papéis estratégicos que as IES privadas ocupam no projeto da sociedade brasileira e que realize auditorias nas produções acadêmicas das IES privadas com rigor, “objetivando o comprometimento educacional com a produção de conhecimento e com o valor agregado para sustentar o desenvolvimento do nosso país”.

O relatório foi divulgado pela Feteerj aos sindicatos do Rio de Janeiro. Agora, a Contee estende a divulgação às entidades filiadas de todo o Brasil, uma vez que as conclusões do relatório e suas recomendações vão ao encontro das medidas já tomadas pela Confederação e de nossa luta nacional contra a financeirização da educação superior no país.

Leia o relatório final da CPI da Alerj

Da redação