Presidenta sanciona sem vetos lei com metas para os próximos 10 anos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor educacional para os próximos 10 anos. O ministro da Educação, Henrique Paim, destacou em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 19, que a grande inovação do plano é a fixação de metas de qualidade.
Conforme Paim, o plano traz também elementos importantes para o alcance destas determinações, com a valorização dos professores por meio de remuneração, plano de carreira e formação dos profissionais.
O ministro ressaltou o formato inovador do PNE, com 20 metas e estratégias. O plano anterior tinha 295 metas. “O formato mais enxuto permite o acompanhamento efetivo, assim como o monitoramento por parte da sociedade e do governo”, afirmou.
Uma das metas é a ampliação dos investimentos em educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos cinco anos, chegando a 10% do PIB até 2024. Em 2002, o percentual de investimentos era de 4,8%, tendo chegado a 6,4% em 2012.
“A destinação de parcela dos royalties do petróleo para a educação, assim como de recursos do fundo social são elementos importantes para transformar as metas em realidade”, disse Paim. O orçamento do Ministério da Educação (MEC) teve um acréscimo significativo nos últimos anos, partindo de R$ 19 bilhões em 2003 para R$ 112 bilhões, conforme previsão para este ano.
O plano prevê também a ampliação do acesso à educação, a erradicação do analfabetismo e o aumento da educação em tempo integral, atingindo 25% das matrículas.
O MEC já está atuando para apoiar estados e municípios na formatação de seus planos de educação, em consonância com o PNE. O trabalho conta com a adesão de 100% dos estados e de 64% dos municípios.
Paim afirmou que a sanção presidencial ao texto na íntegra, conforme o projeto aprovado no Congresso Nacional, demonstra o reconhecimento do governo de que o PNE foi construído a partir de um amplo debate na sociedade e nos movimentos educacionais, com contribuições por parte dos congressistas.
Do MEC
