Presidente do TSE admite tardiamente que Dilma não cometeu crime de responsabilidade, mas omite que STF convalidou o golpe
30Conforme denunciaram juristas, políticos, jornalistas, militantes dos movimentos sociais e inúmeras personalidades o impeachment da presidenta Dilma em 2016 foi um golpe de Estado, similar por sinal ao que ocorreu no Paraguai quatro anos antes. Na segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF Luís Roberto Barroso admitiu que “não deve haver dúvida razoável de que” a ex-presidente Dilma Rousseff “não foi afastada por crimes de responsabilidade, nem por corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política”.
Ou seja, em outras palavras (que Barroso evitou) o que houve em 2016 foi um golpe de Estado. A existência de um crime de responsabilidade é condição necessária para o impeachment, uma exigência legal.
Inventaram e tipificaram arbitrariamente um suposto novo crime, batizado de pedalada fiscal, que já tinha sido praticado por vários presidentes e governadores antes da presidenta petista, inclusive o empolado Fernando Henrique Cardoso.
O impeachment foi o invólucro com o qual o golpe foi revestido. A discrição do ministro com as palavras tem uma razão. Ele e a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) convalidaram o golpe, numa conduta que o ex-presidente caracterizou como covarde.
Barroso, adepto do lavajatismo e considerado um “neoliberal progressista” (uma contradição em termos), complementou o raciocínio sobre o governo Dilma comentando que “afastá-la por corrupção depois do que veio, do que se seguiu, seria uma ironia da história”.
A este respeito, ele tem toda a razão. O golpe foi viabilizado pelo então presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que na sequência foi preso por currupção, e abriu caminho para o governo de Michel Temer, um político envolvido até a medula com negociatas e transações obscuras e bilionárias associadas ao financiamento de campanhas políticas.
Mas a agenda e os motivos reais do golpe e dos golpistas eram outros. Tratava-se de impor um projeto político de restauração neoliberal fundado na depreciação da força do trabalho e na redução dos investimentos públicos.
Esses objetivos foram consumados através das reformas trabalhista e previdenciária, da terceirização irrestrita e da EC 95, que estabeleceu o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Analisado sob a ótica classista foi rigorosamente um golpe do capital contra o trabalho, com o agravante de ter sido fomentado e instruído pelos EUA.
O golpe foi coroado com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Barroso e ministros do STF também contribuíram para este resultado ao se curvarem às ameaças golpistas do general Villas Bôas e adiarem o julgamento de um Habeas Corpus impetrado pelos advogados do Lula. Preso e condenado injustamente por Sergio Moro, o ex-presidente não pode participar das eleições, o que permitiu a eleição do mito da extrema direita.
Diante da tragédia política, econômica, ambiental, sanitária, moral e social a que o Brasil foi conduzido pelo golpe Barroso e muitos outros que contribuíram para este lastimável e perturbador cenário demonstram arrependimento, ainda que sem a coragem de dar nome aos bois ou ensaiar uma autocrítica.
Seja como for, o reconhecimento tardio do ministro ajuda a consolidar a opinião de que o Brasil foi vítima de um golpe em 2016, uma ruptura democrática que serve aos interesses do imperialismo e dos grandes capitalistas, tendo por contrapartida a destruição das conquistas sociais, a degradação do setor público, o empobrecimento e embrutecimento da nação e do povo brasileiro.
Embora acuado pelas denúncias de corrupção, a mobilização popular e a tragédia sanitária, Bolsonaro continua fiel ao projeto de restauração neoliberal, acenando aos grandes capitalistas com a entrega da Eletrobras e dos Correios e o propósito, anunciado por Paulo Guedes, de “privatizar tudo”. A obra do presidente genocida só será interrompida pela ação do povo nas ruas.
