Prevaricação: senadores denunciam ao STF mais novo crime de Bolsonaro
Ao não tomar medida diante das denúncias de compra superfaturada da Covaxin, Bolsonaro teria cometido crime de prevaricação que pode ter matado milhares de brasileiros
São Paulo – “Um crime de prevaricação cometido por um presidente da República tem efeitos muito mais abrangentes e lesivos”, afirma o jurista Mauro Menezes, mestre em Direito Público. Desse modo, Menezes considerou correta a ação dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Pode-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) na tarde desta segunda-feira (28), que ingressaram no Supremo Tribunal Federal com notícia-crime contra o presidente da República. Na prática, a medida pede ao STF que determine investigação de Bolsonaro por crime de prevaricação. É como classificam o mais novo delito que o presidente teria cometido no exercício do cargo no caso da Covaxin.
De acordo com o Código Penal, prevaricar é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. É um dos crimes que podem ser praticados por funcionário público contra a administração pública. Neste caso, “o principal agente público do país”, ressalta Menezes. O jurista redigiu o superpedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro que será entregue à Câmara do Deputados nesta quarta (30). Além disso, participou da elaboração de outros dois dos mais de 120 pedidos listados até hoje na Mesa Diretora da Câmara.
Vice-presidente da CPI da Covid no Senado, Randolfe havia informado que encaminharia essa ação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas, como explicou à reportagem doG1, decidiu acionar diretamente o Supremo por avaliar que há uma “afinidade” entre o procurador-geral, Augusto Aras, e o presidente da República.
Esquema criminoso
“O problema é que, mesmo tendo tomado conhecimento (dos problemas com a Covaxin), Bolsonaro não fez o que deveria fazer, e assim estamos diante do crime de prevaricação”, conclui Mauro Menezes. Assim, como ele explica, se comprovadas as revelações feitas pelos irmãos Miranda junto à CPI da Covid, na última sexta-feira (26), houve prevaricação de Bolsonaro.
“Ele tinha conhecimento dos fatos, revelou que tinha conhecimento da autoria (ao mencionar o nome do ex-ministro e atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros) e nada fez. E sabia como mandar apurar”, lembra Mauro Menezes, já que segundo os denunciantes, Bolsonaro teria mencionado a Polícia Federal. “Falou mais alto o interesse particular e político.”
O senador Randolfe Rodrigues justificou a notícia-crime ao STF lembrando também a “envergadura” do cargo de Bolsonaro. O parlamentar destaca que o presidente da República, de acordo com as denúncias, teve conhecimento “do esquema criminoso envolvendo a busca pela vacina indiana Covaxin” e “de quem estava envolvido no suposto esquema criminoso, inclusive da figura do seu aparente e suposto mentor e arquiteto”, disse.
“Como agente político da maior envergadura, o presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas”, afirmou o senador.
Impeachment de Bolsonaro necessário
A ação solicita ao Supremo que intime Jair Bolsonaro para que responda em até 48 horas se foi comunicado das denúncias. E ainda se apontou Ricardo Barros como provável responsável do ilícito. Questiona também se o presidente adotou medidas para a apuração dos fatos. Por fim, requer à Polícia Federal que informe, também em 48 horas, se houve abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin.
Menezes avalia que desde os primeiros pedidos de impeachment de Bolsonaro que relatou, o ambiente político mudou bastante. E, também neste caso, há motivo para impeachment, por isso a prevaricação de Bolsonaro deve entrar na lista do super pedido a ser entregue no dia 30. “A lei do impeachment, no artigo 9º, inciso 3º, estabelece o enquadramento jurídico dessa questão de crime de responsabilidade por improbidade administrativa. Ao não tomar medida para tornar efetiva a responsabilização de um subordinado, o delito funciona porque o presidente se omite.”os oito anos, apesar de reconhecer a dificuldade diante da composição de parte do Congresso Nacional eleita junto com Bolsonaro. “Não é só a questão do impeachment, nosso problema vai além. Estamos lidando com o fascismo, uma força política considerável”, avalia, citando como exemplo o Peru. O país latino-americano viveu sob o fascismo com Fujimori e 30 anos depois os filhos ainda estão lá”, adverte Menezes.
Se confirmada, a prevaricação de Bolsonaro custou ainda milhares de vidas ao país. Segundo o médico epidemiologista Pedro Hallal, a condução da pandemia por Bolsonaro levou ao menos 400 mil pessoas à morte. Além disso, avalia, a liderança do mandatário também é responsável “pelo descontrole do vírus” que pode estar favorecendo a criação de variantes mais transmissíveis. E que, futuramente, podem inclusive escapar das vacinas.
Ao Seu Jornal desta segunda-feira, na TVT, o advogado Fernando Hideo Lacerda observou que Bolsonaro já motivos para ser afastado. “Tanto por crime de responsabilidade, como por crime comum”, disse. No primeiro caso, justifica um pedido de impeachment, e o segundo independe da votação do impedimento pelo Congresso.
