Previdência: Reformar para excluir?
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ao qual a Contee se filiou recentemente, e a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) vão lançar amanhã (21), na Câmara dos Deputados, juntamente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, o documento “Previdência: reformar para excluir?”. Trata-se da síntese do trabalho do grupo de estudos de iniciativa da Anfip e do Dieese, formado por acadêmicos e especialistas em Previdência, atuária, mercado de trabalho e demografia, coordenados pelos professores Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O documento constitui-se numa contribuição ao debate amplo e democrático com propostas de inclusão social a partir do aperfeiçoamento do atual sistema de seguro social. A publicação está dividida nos seguintes assuntos: o contexto mais amplo da reforma da Previdência e da Seguridade Social; o questionável impacto da demografia nas finanças da Previdência; o falso argumento da existência de “déficit” e seu crescimento “explosivo”, além de outras pretensas justificativas para a reforma; as linhas gerais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16; a restrição do direito à proteção na velhice; a desproteção dos mais vulneráveis da sociedade; as desigualdades brasileiras na comparação internacional; as condições de vida no Brasil vistas a partir das profundas desigualdades regionais e sociais; a reforma da Previdência em contexto de desigualdade de gênero e das condições de vida nos meios rural e urbano; a necessidade de preservar o piso do salário mínimo, bem como o principal mecanismo de proteção social brasileiro; e aspectos relacionados à Previdência, à Seguridade Social e à política macroeconômica.
“Em função do caráter excludente das propostas de mudança, e para se evitar uma nova ‘tragédia anunciada”’ — como a crise do sistema prisional, por exemplo, apontada dessa forma por diversos analistas —, alerta-se que o infortúnio da desproteção social pode estar começando a ser tecida agora. Nesse sentido, as questões cruciais que deveriam orientar a reflexão da sociedade, dos parlamentares, dos jornalistas e do movimento social devem ser: que país queremos e que país a reforma da Previdência projeta para meados do século 21?”, questiona o estudo.
Além do documento, será lançada também a nota técnica “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”.
Acesse aqui o documento “Previdência: reformar para excluir?”
Da redação, com informações do Diap
