Privatização da Caixa provocaria “efeito devastador” nas políticas sociais; entenda
Mesmo antes de chegar à Presidência, a equipe de transição de Jair Bolsonaro (PSL) sinaliza que irá expandir a entrega de bens e empresas nacionais estratégicas ao setor privado. A política foi executada ao longo do governo Temer (MDB), que desestatizou partes significativas da Petrobrás e da Eletrobrás desde 2016.
O “raio privatizador” de Temer também mira os bancos públicos do país, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF). Embora Bolsonaro afirme que não pretende privatizar as instituições financeiras, declarações de sua equipe ministerial apontam para o sentido oposto e mostram que seu governo deve radicalizar a linha adotada pela última gestão. Paulo Guedes, que está à frente da pasta de economia do novo governo, já disse ser favorável a privatização de todas as estatais.
Adeus aos programas sociais
Se as intenções de Guedes se realizarem, milhares de brasileiros serão prejudicados. Na avaliação do economista Roberto Piscitelli, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB), a venda da Caixa deve provocar um efeito devastador em diferentes áreas.
“Privatizar a Caixa significa que o governo vai ser um mero regulador das ações realizadas pelo mercado dentro de uma ótica privatista. Portanto, adeus aos programas sociais”, alerta Piscitelli.
A instituição financia, por exemplo, programas de fomento às atividades rurais que visam o desenvolvimento no campo como o Garantia Safra, que assegura renda mínima para a sobrevivência de agricultores em áreas atingidas por secas ou enchentes.
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que ajuda pessoas de baixa renda a concluir o ensino superior, também corre riscos. Segundo a instituição, mais de 7 milhões de alunos foram contemplados pelo programa.
Como principal agente operador dos programas sociais do governo federal, a Caixa também subsidia o Bolsa Família, que ao longo de 15 anos contribuiu para a erradicação da pobreza. O programa atende mais de 13,9 milhões de famílias, que recebem, em média, R$ 178 mensais. O Bolsa Família é reconhecido internacionalmente como instrumento efetivo de redução das taxas de mortalidade infantil e evasão escolar.
Políticas sociais de habitação e o programa Minha Casa, Minha Vida também seriam afetadas, assim como a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego – cuja gestão é atrelada à Caixa.
Ana Paula Vescovi, secretária-executiva do Ministério da Fazenda de Temer e atual presidente do Conselho de Administração do banco, está cotada para assumir a presidência da instituição em 2019. Ela já defendeu transformar a CEF em uma sociedade anônima, o que significaria uma abertura de capital.
Resistência
Jair Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), alerta que a mobilização dos trabalhadores e da sociedade é fundamental. “Os planos do atual e do novo governo são para enfraquecer e fatiar a Caixa. Provas disso são o leilão da Lotex, o projeto para pulverizar a gestão do FGTS, Diretorias e Vice-Presidentes ocupadas por pessoas do mercado. Com a falácia de que o banco é um ‘cabide de empregos’, existe a previsão de um novo plano de demissão e aposentadoria ainda este ano. Mas, assim como fizemos diante de todas as ameaças ao longo dos anos, faremos novamente. Não vamos aceitar a diminuição da Caixa”, promete.
Nos espaços legislativos, também há resistência. “A lógica de uma empresa privada é diferente de uma pública, como a Caixa, que cuida de projetos que são fundamentais para o desenvolvimento do país”, ressalta o senador Lindbergh Farias (PT), crítico às propostas de privatização.
Ao final do primeiro semestre de 2017, a Caixa pagou cerca de 78,5 milhões em benefícios sociais. Conheça os números mais impressionantes, disponibilizados pela campanha “Defenda a Caixa você também”:
Habitação
A Caixa financia 70% das moradias no país.
Bolsa Família
13,7 milhões de famílias recebem o benefício atualmente; Programa ajudou a reduzir a mortalidade infantil, a evasão escolar e a fome no país.
Aposentadoria
Pagamentos de aposentadorias e pensões aos beneficiários do INSS totalizaram 33,7 milhões.
Loterias federais
Até julho de 2018, mais de R$ 3,6 bilhões arrecadados pela loteria da Caixa foram destinados ao desenvolvimento social.
Cultura
Investimento de R$ 13 milhões em projetos de teatro, cinema e exposições.
