Educação Física: Entidades emitem nota a favor da ‘emenda Paim’

“Manifestamos nosso acordo e nossa defesa da proposta de emenda apresentada à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) pelo senador Paulo Paim, ‘Emenda Paim’, segundo a qual ficam excluídos da abrangência de atuação do conselho profissional os trabalhadores e trabalhadoras que exercem o magistério, conforme regulamenta a legislação educacional vigente.”

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Nota Pública da Contee em apoio à emenda do senador Paulo Paim

As entidades em questão são: CBCE (Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Contee, Sinpro-DF e o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

As entidades entendem que a “escola não é lugar” dos conselhos de Educação Física. E que “profissional do magistério é quem tem licenciatura”.

O projeto de lei está em discussão na CAS do Senado Federal, cuja relatora é a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que ofereceu parecer favorável ao texto e contrário à emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Na próxima semana, o colegiado deverá se reunir para examinar o projeto e oferecer-lhe posicionamento. Até lá, as entidades continuam o debate em torno da matéria.

Leia a íntegra da nota pública assinada pelas entidades

Marcos Verlaine