Proifes-Federação recomenda aos sindicatos federados ajuizamento no MPF contra o bloqueio de verbas
O PROIFES-Federação tem acompanhado nos últimos dias, a movimentação em todo o Brasil em relação aos bloqueios no Orçamento das Instituições Federais de Ensino, mais um ato que atenta contra a Educação, e vem dialogando com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), com reitores, além de lideranças políticas dos cenários nacional e estadual, para se contrapor a mais esse ataque às IFES. Autoritário, o governo não atendeu às demandas de que voltasse atrás e estas acabaram esgotadas.
Diante dessa situação, o Proifes orienta os seus sindicatos federados a entrarem com ações judiciais no Ministério Público Federal para tentar reverter os cortes nos cofres das Universidades e Institutos Federais, conforme encaminhou a ADUFRGS-Sindical.
Os últimos cortes orçamentários tiveram início no dia 29 de novembro, quando as Instituições Federais de Ensino foram surpreendidas por um bloqueio dos limites de empenho das universidades e institutos federais, sem prévia comunicação do Ministério da Economia.
Em 1° de dezembro, após intensa mobilização da sociedade, o MEC anunciou a devolução dos limites de empenho. Algumas horas depois, no entanto, ocorreu novo bloqueio, conforme o Decreto nº 11.269 de 30/11/2022. Os prejuízos, de mais de R$ 344 milhões em repasse não realizados, são gravíssimos e afetam diretamente a autonomia das universidades e institutos, representando prejuízo do direito à educação dos estudantes de todas as instituições, além de risco judicial para as mesmas.
As IFEs estão, no momento, sem recursos financeiros para honrar pagamentos já previstos no orçamento, como a assistência estudantil, bolsas e contas básicas para o funcionamento das universidades, como água, luz, trabalhadores terceirizados e outras obrigações imediatas. Caso a situação persista, poderá afetar também a despesa obrigatória da folha de pagamento.
Considerando que a Educação é o futuro da nação, a sociedade tem o direito de contar com instituições federais de ensino fortes, que formem cidadãos, produzam pesquisa, extensão, cultura e dialoguem com as comunidades. Todo o planejamento orçamentário do ano é realizado no ano anterior e aprovado pelo Congresso Nacional.
As instituições federais de ensino já vêm sofrendo com progressivas reduções do orçamento discricionário. No entanto, este derradeiro bloqueio, com seu caráter inesperado e extremamente prejudicial, as coloca em uma posição crítica perante os compromissos assumidos e afeta diretamente o cumprimento da missão institucional.
