Projeto de privatização das praias volta à pauta do Senado nesta quarta (4)
Senador Flávio Bolsonaro é o relator da proposta que pode impedir o povo de ir às praias gratuitamente e que beneficia grandes conglomerados turísticos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que abre margem para que as praias sejam privatizadas e se tornem particulares, especialmente para resorts e outros conglomerados turísticos, impedindo que a população possa entrar gratuitamente e ainda proibir o acesso de pescadores artesanais que têm no mar a sua fonte de renda, volta à pauta do Senado Federal, nesta quarta-feira (4) a partir das 10h. A PEC, que teve origem em 2011 por iniciativa do ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), tem voto favorável do seu relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Nas discussões sobre a PEC no Senado, houve polêmica entre os parlamentares. Enquanto Flávio Bolsonaro, Esperidião Amin (PP-SC) e Marcos Rogério (PL-RO), por exemplo, defendem a iniciativa, argumentando que ela não levará à privatização das praias, senadores como Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES) criticam a proposta.
Humberto e Contarato destacam possíveis riscos ambientais — questão também levantada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente — e a exploração privada das praias que a PEC pode permitir.
Reação da população
Esta não é a primeira tentativa de se aprovar o projeto. A PEC da privatização alcançou a população após a atriz Luana Piovani, em junho deste ano, criticar o jogador de futebol Neymar Jr após ele ter anunciado a parceria com uma construtora para um condomínio beira-mar. Com isso, passou a ser acusado pela atriz de se beneficiar com o projeto – o que o jogador e a empresa responsável pelo condomínio negaram. As redes sociais ficaram lotadas de críticas à proposta feitas tanto por famosos, influencers e usuários.
A hastag -Ney + Mar chegou a ficar entre as mais publicadas nas redes sociais.
Desde ontem os usuários, celebridades e políticos voltaram a criticar a possível votação da PEC.
Governo Bolsonaro tentou vender as praias brasileiras
Não é a primeira vez que há uma tentativa de vender as praias brasileiras. O governo de Jair Bolsonaro (PL) expressou o desejo de explorar as faixas litorâneas. No fim de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, a proposta do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que pretendia dar fim a regras de proteção de manguezais e restingas, abrindo espaço para especulação imobiliária nas faixas litorâneas, lembrou o jornal o Estado de São Paulo.
Em setembro de 2022, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a venda das praias para a iniciativa privada, que provavelmente as cercaria para serem usadas só pelos familiares ou amigos do rei ou cobrariam para pobre dar um mergulho, seria uma boa opção para enfrentar os dramas financeiros do país.
Políticos que podem se beneficiar da privatização das praias
Segundo levantamento do UOL ao menos 410 imóveis em áreas da União estão sob ocupação de políticos. Os prefeitos da lista têm 93 imóveis e são responsáveis por uma área da União de mais de 1 milhão de metros quadrados (o equivalente a quase um Parque Ibirapuera, em São Paulo). Em ao menos 65 das 280 cidades litorâneas do país (23,2%) os prefeitos têm imóveis em terrenos de marinha.
Já os vereadores ocupam 132 imóveis — em mais de 1 milhão de metros quadrados. Entre deputados estaduais, 41 ocupam 57 imóveis — já entre os federais, 31 têm 51 imóveis. Oito senadores da lista têm nove imóveis numa uma área da União equivalente a 85 mil metros quadrados (o equivalente a cerca de dez campos de futebol). Os dados apontam também que dois vice-governadores ocupam dois imóveis localizados em terreno de marinha. Dos vice-prefeitos, 31 possuem 65 imóveis.
O que diz a PEC
O texto da PEC transfere os terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares (mediante pagamento) e a estados ou municípios (gratuitamente). De acordo com a proposta, o objetivo é resolver antigos conflitos envolvendo a União e os ocupantes dos terrenos de marinha. Os terrenos da marinha, segundo o Decreto-Lei 9.760, de 1946, são aqueles localizados na faixa de 33 metros a partir da linha média da maré alta demarcada em 1831, ano em que os foros e os laudêmios começaram a ser incluídos no Orçamento.
Com informações da Agência Senado
