Projeto prevê prazo menor para saque de FGTS

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que antecipa de três para um ano o prazo de carência, após o fim do contrato de trabalho, para que o trabalhador possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com a proposta, o resgate após um ano será possível mesmo que o trabalhador já tenha outro emprego. Atualmente, o saque só pode ser feito se o trabalhador ficar por no mínimo três anos sem vínculo empregatício, fora do regime do FGTS.

O texto, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), também autoriza a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, a unificar as contas referentes a empregos diferentes, caso o trabalhador não resgate o valor devido após o período de um ano. Atualmente, cada empregador abre uma conta diferente para o trabalhador. “Ter várias contas cria dificuldade para o empregado, que se perde na hora de resgatar esse dinheiro”, diz o deputado.

Se não houver o saque nesse período, os valores do antigo e do novo Fundo poderão ser reunidos. Em caso de demissão sem justa causa, a multa rescisória de 40% será calculada apenas sobre o valor depositado na conta atual. O saldo antigo não será computado para esse fim.

Para Assis Carvalho, a antecipação do prazo de resgate do FGTS vai beneficiar o trabalhador sem gerar prejuízos ao Fundo. “O Fundo está equilibrado hoje e a presidente Dilma trabalha para distribuir renda. Esse projeto está em sintonia com o governo. A proposta vai injetar dinheiro na economia, além de incentivar o emprego formal. Muitos trabalhadores ficam na informalidade esperando dar o prazo para sacar o FGTS”, argumenta o deputado.

Segundo a Caixa, no ano passado foram sacados mais de R$ 854 milhões de 872 mil contas de FGTS inativas. No primeiro semestre deste ano, foram feitos mais de 415 mil saques, somando R$ 453 milhões.

tramitação / Carvalho afirmou que já houve diálogos com a mesa da Câmara, com a área econômica do governo e com a liderança do PT, partido do deputado, e o projeto deve ser aprovado ainda neste ano, depois das eleições. “Também conversei com o presidente da Caixa, que me deu um parecer favorável do Conselho Curador do FGTS”, afirma Carvalho. Como altera a Lei do FGTS (8.036/90), o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso.

Fonte: Diário de São Paulo