Senado aprova projeto para garantir processamento de terras raras no Brasil
Além de processar, o projeto, que vai à sanção presidencial, prevê a rastreabilidade, inovação e controle estatal sobre as chamadas terras raras
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que cria uma política nacional de investimentos em minerais críticos e estratégicos. Além de processar, o projeto prevê a rastreabilidade, inovação e controle estatal sobre as chamadas terras raras.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), não alterou o mérito da projeto para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. Agora, a matéria segue à sanção presidencial.
O projeto era uma das prioridades do governo do presidente Lula (PT) para que fosse votado nesta semana durante o esforço concentrado do Congresso.
No relatório, Braga diz que os minerais críticos são estratégicos para a transição energética, a segurança alimentar, a indústria de defesa e o desenvolvimento tecnológico.
Segundo ele, isso tem levado diversos países a adotarem políticas destinadas a assegurar o suprimento desses recursos e a ampliar a agregação de valor em suas cadeias produtivas, adotando medidas e posições de proteção de suas reservas, de busca de novos recursos minerais em outros locais.
“A posição central desses bens na economia é percebida especialmente quando chefes de Estado e suas diplomacias passam a negociar em bases geopolíticas e pragmáticas, deixando de lado questões dogmáticas e ideológicas”, disse o relator.
Braga também destacou o “papel fundamental” da criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode contar com aportes do governo federal de até R$ 2 bilhões e contribuições obrigatórias de empresas do setor.
“Vai funcionar não como um banco de fomento direto, mas como um garantidor que provê segurança para que o sistema financeiro nacional e organismos multilaterais injetem capital na mineração de risco”, explica.
Ele também ressaltou a possibilidade de uso de debêntures incentivadas para projetos na área de mineração.
“Com isso, estendemos os benefícios já utilizados por outros setores da infraestrutura nacional de tal forma que investidores que financiem projetos minerais prioritários se equiparem àqueles do setor de energia, de transporte, e de saneamento, por exemplo, democratizando o acesso do setor ao mercado de capitais”, diz.
Por Iram Alfaia
