Psol entra no STF com ação contra MP da reforma do ensino médio
São Paulo – O Psol protocolou ontem (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade que pede a suspensão imediata da Medida Provisória (MP) 746, editada na semana passada pelo governo Temer, que altera a grade curricular do ensino médio nas escolas do país, o que inclui a retirada a obrigatoriedade de disciplinas como artes, sociologia e educação física, dentre outras medidas polêmicas, que foram instituídas sem diálogo com os interessados e com a sociedade.
A edição de uma MP se baseia na urgência e relevância de determinado tema. No caso da reforma do ensino médio visada pelo governo Temer, o partido considera a relevância, mas afirma que a urgência atropela o debate necessário, que deveria ouvir entidades de professores e estudantes, antes do encaminhamento da medida.
“Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional. O abuso na edição de medidas provisórias, especialmente quando ausente o pressuposto constitucional da urgência, usurpa a competência do Poder Legislativo para produzir normas gerais e abstratas”, diz um trecho da ação.
O partido também questiona a retirada da obrigatoriedade de licenciatura para professores, substituindo pelo critério de “notório saber”, o que prejudicaria a qualidade do ensino, além de desobrigar o Estado de também zelar pela formação dos professores.
A ação questiona ainda a retirada da obrigatoriedade de matérias como sociologia, filosofia, artes e educação física. “A mudança despreza por completo as percepções do Conselho Nacional de Educação, que, reunindo os mais diversos setores em plenárias com ampla participação popular, chegou a uma conclusão distinta da proposta pela MP. O novo artigo 36 da LDB constitui blocos distintos de ensino, ao invés de trabalhá-los de modo integrado, como tem exigido, cada vez mais, a interdisciplinaridade dos conhecimentos. Numa era de cada vez maior integração entre os saberes, a MP ora questionada anda em via oposta.”
O Psol afirma que a MP da reforma é excludente e acarreta o empobrecimento da aprendizagem “reduzindo o conhecimento comum e restringindo o acesso à informação em toda sua riqueza”. O partido contesta inclusive a obrigatoriedade do ensino integral que prejudicaria os alunos que estão no mercado de trabalho. O ministro Edson Fachin será o relator do processo no STF.
