Reconhecimento à contribuição da procuradora Deborah Duprat na defesa da educação e da cidadania

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee manifesta seu reconhecimento e admiração pelo exímio trabalho realizado pela procuradora Deborah Duprat à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República (PGR), na qual ela encerrou seu segundo mandato nesta sexta-feira, 22 de maio.

Defensora veemente dos direitos humanos e da cidadania e forte combatente contra o fascismo, Deborah Duprat teve uma atuação fundamental contra o ultrarreacionarismo e a perseguição ideológica praticados pelo movimento Escola Sem Partido. É dela a nota técnica favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Contee contra a Lei da Mordaça do estado de Alagoas. Nela, a procuradora argumentou que “é preciso desmascarar o compromisso aparente que tanto o PL como o ESP [Escola Sem Partido] têm com essa principiologia constitucional. A começar pelo uso equivocado de uma expressão que, em si, é absurda: ‘neutralidade ideológica’. A definição modernamente mais aceita de ideologia, de Jonh B. Thompson, são ‘os modos pelos quais o significado (ou a significação) contribui para manter as relações de dominação’. Um poder dominante pode legitimar-se envolvendo pelo menos seis estratégias diferentes: promovendo crenças e valores compatíveis com ele; naturalizando e universalizando tais crenças de modo a torná-las óbvias e aparentemente inevitáveis; desqualificando ideias que possam desafiá-lo; excluindo formas rivais de pensamento; e obscurecendo a realidade social de modo a favorecê-lo. De modo que não há, ontologicamente, ideologia neutra”.

Ainda no parecer, Duprat corajosamente denunciou o que está por trás do Escola Sem Partido: “o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatórias no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões de mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas – que condenam a mulher a uma posição naturalmente inferior, racistas – que representam os não-brancos como os selvagens perpétuos, religiosas – que apresentam o mundo como a criação dos deuses, e de tantas outras que pretendem fulminar as versões contrastantes das verdades que pregam”.

Essa palavras endossaram e continuam norteando a luta da Contee em defesa de uma educação democrática, inclusiva e cidadão. A Deborah Duprat, nosso agradecimento e toda a nossa admiração.

Brasília, 22 de maio de 2020.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee