“Reflexão e luta”, por José Geraldo Santana

Neste 15 de outubro, a Contee publica artigos recebidos com reflexões e desafios dos trabalhadores em educação.

Não existe missão social mais sublime;
não há nenhuma profissão mais digna e mais relevante

Por José Geraldo de Santana Oliveira*

Há exatos 188 anos, teve origem o Dia do Professor, com a Lei de 15 de outubro de 1827 assinada pelo Imperador Pedro I. Além de regulamentar o ensino elementar, estabeleceu o piso salarial docente – que, se atualizado para valores de hoje, representaria mais do dobro do fixado pela Lei N. 11.738/2008, aplicada apenas aos que se ativam nas redes públicas, estaduais e municipais.

Em 1947, após decorridos 120 anos da referida Lei, o professor paulista Salomão Becker, juntamente a três outros colegas de profissão, propôs que essa data fosse de confraternização em homenagem à classe.

Finalmente, em 1963, a data foi oficializada pelo Decreto Federal N. 52.682, que, em seu Art. 3º, diz que “para comemorar condignamente o dia do professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo delas participar os alunos e as famílias”.

Passadas 18,8 décadas da origem do Dia do Professor – e cinco, da sua institucionalização – pouco se fez para que os mediadores e co-construtores dos saberes (sem os quais não há construção social), fossem valorizados. Não obstante, os governantes que se sucederam, todos loquazes – com infinita capacidade de falar, por anos a fio, sem nada dizer e/ou fazer, parafraseando Graciliano Ramos, em seu artigo “Cabeças”, publicado em 1938 –, repetiram promessas e juras, com este objetivo.

Esses tecelões de discursos – nas palavras de Mefistófeles, o demônio; na obra de Goethe, o Fausto –, fazem ouvidos moucos aos fundamentos, princípios e garantias constitucionais, dos valores sociais do trabalho (Art. 1º, inciso IV, da Constituição Federal – CF) e da valorização dos profissionais da educação escolar (Art. 206, inciso V, da CF), notadamente, quanto aos que atuam nas escolas particulares, que nem sequer possuem piso salarial; bem assim, às suas próprias vãs promessas de lhes dar efetividade.

São estes mesmos tecelões que, propositadamente, aprovaram dois Planos Nacionais de Educação (PNEs) – Lei N. 10172/2001, o primeiro; e Lei N. 13.005/2014, o segundo, para viger até 2024 –, sem dizer uma só palavra sobre os professores das escolas privadas e que restringiram as metas que tratam de plano de carreira e de valorização aos das redes públicas.

São também eles que querem, a todo custo, a terceirização – que, pelo Projeto de Lei (PLC) N. 30/2015, em tramitação no Senado, transforma o trabalhador de sujeito de direito em objeto com algum direito, conforme as sábias palavras do aposentado Juiz do Trabalho, Márcio Túlio Viana –; que querem transformar a liberdade de ensinar, que é princípio constitucional (Art. 206, inciso II, da CF), em crime, pelos projetos de leis (PLs) N. 867/2015 e 1411/2015, por meio dos quais os professores podem ser processados e condenados, caso ousem aplicar a dialética, ou seja, se debaterem ideias e conceitos. É bom que se diga que nem a ditadura militar, de tristíssima memória, chegou a tanto.

Mas, em que pese tudo isto, o dia 15 de outubro não perdeu o seu simbolismo, o seu significado e a sua inquebrantável relevância, devendo, pois, continuar a ser comemorado por todos quantos exercem esta essencial e imprescindível profissão, sem a qual não se conhece o passado, não se constroem o presente e o futuro.

Os professores, apesar dos governantes, são sineiros do porvir – parafraseando o historiador Batista Pereira; são benditos, nas imortais palavras do Poeta Castro Alves em seu magnífico poema “O Livro e a América” –, pois que semeiam livros, livros à mão cheia, e mandam o povo pensar. Segundo o Poeta, “o livro caindo n’alma, é germe que faz a palma, é chuva que faz o mar”.

Poucos se lembram dos governantes, principalmente daqueles que pouco ou nada fizeram, para além de seus discursos vazios. Entretanto, ninguém se esquece de seus professores.

Por tudo isto, os professores devem tomar para si as palavras do poeta gaúcho, Mário Quintana, em seu “Poeminho do Contra”:

“Todos esses que aí estão
Atravancando o meu caminho,
Eles passarão…
Eu passarinho!”

Não existe missão social mais sublime; não há nenhuma profissão mais digna e mais relevante.

*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee