Comemorar o Dia do Estudante é lutar por melhores condições de ensino

O Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto, traz um significado maior que o simbólico: ele afirma a educação como direito e não como privilégio. Passados quase cem anos desde sua instituição, essa disputa continua atual, porque o acesso à escola nunca foi, por si só, garantia de permanência.

A data remonta a 1827, quando Dom Pedro I assinou o decreto que criou os dois primeiros cursos de ensino superior do país, as faculdades de Direito de Olinda e do Largo de São Francisco, em São Paulo. Um século depois, em 1927, durante as comemorações do centenário desses cursos, surgiu a proposta de transformar a data em uma homenagem a todos os estudantes, não apenas aos de Direito.

Dez anos mais tarde, em 11 de agosto de 1937, a União Nacional dos Estudantes (UNE) escolheu a mesma data para sua fundação, reforçando o caráter político que a efeméride carrega desde então.

O Brasil ampliou de forma expressiva a matrícula na educação básica nas últimas décadas, sobretudo depois da universalização do ensino fundamental e da expansão do ensino médio. Mas dados do Censo Escolar e de pesquisas como a PNAD Contínua mostram que entrar na escola é apenas a primeira etapa de um percurso marcado por desigualdades que afetam desproporcionalmente estudantes negros, indígenas, de famílias de baixa renda e de regiões rurais.

A evasão escolar, sobretudo no ensino médio, segue concentrada exatamente nesses grupos, revelando que o problema não é apenas de oferta de vagas, mas de condições materiais e simbólicas para que o estudante continue estudando.

Programas de transferência de renda vinculados à frequência escolar, como o Bolsa Família em sua formulação atual, merenda escolar de qualidade, transporte público gratuito ou subsidiado, bolsas de assistência estudantil no ensino superior e políticas de cotas raciais e sociais não são benesses acessórias. São instrumentos que respondem a barreiras concretas, muitas vezes financeiras, que empurram estudantes para fora da sala de aula antes da conclusão do ciclo formativo.

Quando essas políticas são cortadas ou fragilizadas, como ocorreu em diferentes momentos de restrição orçamentária na educação pública brasileira, o efeito recai primeiro sobre quem tem menos margem para sustentar sozinho a trajetória escolar.

Há também uma dimensão que envolve diretamente os trabalhadores da educação. Permanência estudantil depende de condições de trabalho docente: turmas menos numerosas, apoio pedagógico, estrutura física adequada e valorização salarial dos professores são fatores que incidem sobre a qualidade do ensino oferecido e, por consequência, sobre a capacidade da escola de reter seus estudantes. Discutir acesso e permanência à margem das condições de trabalho de quem ensina é tratar apenas metade do problema.

Lembrar o Dia do Estudante como data de luta, e não só de celebração, significa reconhecer que educação pública de qualidade se sustenta em política pública contínua, financiamento estável e compromisso com quem mais precisa dela para romper ciclos de desigualdade. Sem isso, a matrícula garante a porta de entrada, mas não assegura que o estudante permaneça até o fim do percurso.

Da redação